O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá iniciar a consulta pública do Documento de Consulta sobre o Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025), que decorrerá durante 60 dias, de 15 de Setembro a 13 de Novembro. Será divulgado no mesmo dia o Relatório Final sobre a Execução do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020).
Com o objectivo de se articular com o 14.° Plano Quinquenal nacional, consolidar e reforçar as vantagens competitivas de Macau e integrar melhor na conjuntura geral do desenvolvimento nacional, o Governo da RAEM, baseado no estudo preliminar, elaborou o Documento de Consulta do 2.° Plano Quinquenal, para auscultar as opiniões de diversos sectores da sociedade e da população em geral, na perspectiva de alcançar o consenso da sociedade, elaborar um plano geral de desenvolvimento socioeconómico da RAEM para os próximos cinco anos, e promover solidariamente a implementação estável e duradoura do princípio “Um País, dois sistemas” com características de Macau.
O 2.° Plano Quinquenal tem como objectivos de desenvolvimento o reforço contínuo do dinamismo e da competitividade do desenvolvimento de Macau, a realização de um desenvolvimento “trabalhado, excelente, com características e lindo” e a transformação de Macau numa cidade moderna, bonita, feliz, segura e harmoniosa, consubstancializando-se em 5 partes: aceleração da diversificação adequada da economia; promoção do desenvolvimento integral no âmbito da vida da população; promoção aprofundada na construção de uma cidade com condições ideais de vida; elevação plena do nível da governação pública; e melhor integração na conjuntura geral do desenvolvimento nacional.
O 2.° Plano Quinquenal determina o caminho de desenvolvimento socioeconómico da RAEM e orienta os trabalhos prioritários de acção governativa do Governo da RAEM nos próximos cinco anos. O presente Documento de Consulta serve como base e fundamentos para a elaboração do 2.° Plano Quinquenal. Espera-se que os residentes de Macau participem activamente no período de consulta, apresentando as suas valiosas opiniões e sugestões, e trabalhando em conjunto para planear o futuro desenvolvimento de Macau.
A partir de amanhã, os cidadãos podem levantar, gratuitamente, o Documento de Consulta do 2.° Plano Quinquenal no Edifício Administração Pública, Centro de Informações ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; e consultar ou descarregar a versão digital na página especial para recolha de opiniões online da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional ( https://www.dsepdr.gov.mo/comment/ ).
Durante o período de consulta pública, os cidadãos podem apresentar opiniões através da linha especial para mensagens telefónicas (+853 28839919), e-mail ( comment@dsepdr.gov.mo ), correios (Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa, Macau), fax (+853 28823426), e página especial para recolha de opiniões online ( https://www.dsepdr.gov.mo/comment/ ).
Ao mesmo dia, será também divulgado o Relatório Final sobre a Execução do 1.° Plano Quinquenal da RAEM, que foi publicado em Setembro de 2016 e implementado até finais de 2020.
O período do 1.° Plano Quinquenal surge num tempo crucial na evolução da RAEM. Durante esse período, desastres naturais como o tufão “Hato” e a epidemia de Covid-19 trouxeram grandes impactos em Macau. No entanto, com os esforços conjuntos de toda a população, a RAEM conseguiu ultrapassar diversas dificuldades e desafios, e de um modo geral, os objectivos e tarefas principais delineados no 1.° Plano Quinquenal foram concluídos. De entre os 21 principais indicadores do desenvolvimento económico e social de Macau definidos, 15 foram atingidos como previsto, 3 quase atingidos e 3 não foram atingidos, estando em curso sucessivamente os trabalhos não concluídos.
Os cidadãos podem descarregar o texto integral do referido Relatório Final na página electrónica da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional ( https://www.dsepdr.gov.mo ).