Seminário Sobre Direitos dos Consumidores

Terá início amanhã, 24 de Janeiro, pelas 18.30 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar), o Seminário “Direitos dos Consumidores: Novas tendências na Europa”. Ministrada pelo Prof. Doutor Ewoud Hondius, Professor Catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Utrecht, na Holanda, esta acção de formação insere-se no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau. O seminário é organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e irá decorrer, ao longo de toda a semana, até ao próximo dia 28 de Janeiro. Durante as cinco sessões, mais de três dezenas de juristas locais irão acompanhar as intervenções do formador sobre “Direito do consumidor e Direito de concorrência”, “Práticas abusivas e cláusulas contratuais”, “Responsabilidade do produtor e responsabilidade médica”, “Vendas e serviços de apoio ao consumidor” e “Compensação ao consumidor”. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no final do seu terceiro ano, indo decorrer até ao início de 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.