Participantes nas sessões de esclarecimento on-line o Chefe do Departamento de Assuntos Farmacêuticos, Dr. Choi Peng Cheong e o chefe do Departamento de Administração Hospitalar, Dr. Ng Kuok Leong.
Tendo em conta a entrada em vigor da lei n.º 11/2021, “Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e da inscrição de medicamentos tradicionais chineses” desde o dia 1 de Janeiro de 2022 que os Serviços de Saúde estão a promover a Lei.
A “Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e da inscrição de medicamentos tradicionais chineses” visa articular-se com a situação actual do sector medicamentos chineses e a nova situação do desenvolvimento deste sector, apoiar o desenvolvimento a longo prazo da indústria de medicamentos chineses, reforçando ainda a fiscalização da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e impulsionando o desenvolvimento saudável e ordenado da indústria de medicamentos chineses.
Com o intuito das pessoas que trabalham nesta área possam conhecer melhor os dispostos na referida lei e a situação concreta da sua aplicação além de reforçarem a consciência da exploração em cumprimento da lei, os Serviços de Saúde realizaram entre 30 de Agosto e 8 de Setembro de 2021, cinco sessões de esclarecimento on-line, destinadas às fábricas de produtos farmacêuticos de medicina tradicional chinesa, estabelecimentos de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos, farmácias tradicionais chinesas, farmácias, drogarias, hospitais e clínicas, associações comerciais e associações que prestam serviços de medicina tradicional chinesa em Macau, abrangendo, no total, cerca de 600 pessoas.
Estiveram nas sessões representantes dos Serviços de Saúde, o Chefe do Departamento de Assuntos Farmacêuticos, Dr. Choi Peng Cheong, o chefe do Departamento de Administração Hospitalar, Dr. Ng Kuok Leong, a chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento Cheang Im Hong e o Chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia, Dr. Lei Sai Ian.
Nas sessões online, foi apresentada em pormenor a “Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e da inscrição de medicamentos tradicionais chineses” incluindo os fins legislativos e os princípios a cumpridos, tipos de licença da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e a sua supervisão, regime sancionatório, requisitos para a produção delegada de medicamentos chineses, âmbito de aplicação do registo de medicamentos tradicionais chineses e respectivos requisitos, obrigações do titular registado e disposições transitórias de medicamentos chineses em circulação, etc. Os participantes deram particular atenção às necessidades para o cumprimento da lei
A “1.ª Cimeira de Desenvolvimento de Alta Qualidade em Medicina Tradicional Chinesa e Conferência de Inovação da Indústria de Biomedicina e Saúde (Hengqin) da Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau”, organizada em conjunto pelo Centro de Pesquisa Política e Tecnológica da Medicina Tradicional Chinesa entre Guangdong-Hong Kong-Macau e pelo Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa entre Guangdong-Macau, foi realizada no dia 10 de Setembro em Hengqin, Zhuhai, e contou com cerca de 260 participantes incluindo especialistas e académicos, representantes de instituições do ensino superior, hospitais de medicina tradicional chinesa e empresas farmacêuticas do Interior da China, além da participação do Chefe do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, Dr. Choi Peng Cheong, e o Chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia, Dr. Lei Sai Ian.
O Chefe de Departamento, Dr. Choi Peng Cheong afirmou na reunião que a promulgação da “Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses” é conducente à promoção do desenvolvimento de alta qualidade da indústria da medicina tradicional chinesa de Macau.
Esta Lei abrange a importação, produção, circulação, publicidade e uso de medicina tradicional chinesa, efectuando a gestão de todo o ciclo de vida da medicina tradicional chinesa para manter e promover a saúde pública e impulsionar o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa. O Chefe de Divisão, Dr. Lei Sai Ian fez uma apresentação na reunião dos conteúdos da Lei acima para especialistas e representantes de empresas do Interior da China.
OS Serviços de Saúde, desde a publicação da Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e da inscrição de medicamentos tradicionais chineses, estão a promover a sua divulgação, em particular em aspectos relacionados com as inspecções regulares dos estabelecimentos de actividade farmacêutica, alertando os trabalhadores para o cumprimento das disposições legais. Com estas sessões de esclarecimento pretende-se apelar ao cumprimento da lei, salvaguardar a saúde pública, promovendo o desenvolvimento saudável e ordenado da indústria de medicamentos chineses de Macau.