Conferência de imprensa sobre a Carteira Electrónica
O Governo da RAEM continua a generalizar a utilização dos serviços electrónicos. Foi desenvolvida, com sucesso, a digitalização de 28 cartões de 13 serviços públicos enquadrados em várias áreas governativas. A partir de hoje (21 de Setembro), os utilizadores do “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (adiante abreviadamente designado por “Acesso comum”) podem, por meio da aplicação Acesso comum aos serviços públicos da RAEM, vincular cartões na Carteira Electrónica do “Acesso comum”. Os cartões digitais são tão válidos como os cartões físicos. Os cidadãos não precisam de ter consigo diferentes cartões físicos, pois os electrónicos permitem o mesmo acesso aos respectivos serviços, sendo os menores de idade igualmente beneficiados.
Os cartões digitais abrangem muitas áreas
Os cartões digitais que podem ser vinculados na Carteira Electrónica do “Acesso comum” possuem um vasto âmbito de utilização e um elevado número de utilizadores, abrangendo áreas da saúde, educação, idosos, segurança profissional, cultural e recreativa e protecção ambiental, o que corresponderá à emissão de um total de 1,5 milhões de cartões. Podem ser vinculados os seguintes cartões: Cartão de Leitor da Biblioteca Pública, do Instituto Cultural, Cartão de Utente dos Serviços de Saúde (cartão dourado), Cartão de Acesso a Cuidados de Saúde dos trabalhadores dos serviços públicos e dos seus familiares (cartão verde), Cartão de Assistência Médica destinado aos portadores de doenças especiais (cartão azul), Cartão de Apoio ao Acesso aos Cuidados de Saúde (cartão amarelo), Cartão de Sócio de Sport Easy do Instituto do Desporto, cartões de pessoal docente, de funcionário das instituições educativas e de estudante, emitidos pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Cartão de Benefícios Especiais para Idosos, emitido pelo Instituto de Acção Social, Cartão de Acesso a Instalações Desportivas, ao Ginásio, à Piscina e, também, Cartão do Campus da UM para Estudantes e Cartão de Leitor destinado a indivíduos externos à universidade, emitidos pela Universidade de Macau, Cartão de Estudante, de Leitor e de Requisição de Livros, emitidos pelo Instituto Politécnico de Macau, Cartão de Estudante e Alumni, emitidos pelo Instituto de Formação Turística de Macau, Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil, Cartão de Segurança Ocupacional nos Sectores da Hotelaria e Restauração e Cartões Comprovativos de Formação Específica de Segurança no Sector da Construção Civil e de Qualificação Profissional, emitidos pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Cartão Pontos Verdes da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Cartão “Amigos do IAM” do Instituto para os Assuntos Municipais, Cartão de Identificação de Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões e Cartão de Beneficiário do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Vinculação com apenas um clique
Os utilizadores do “Acesso comum” podem vincular automaticamente os seus diversos cartões mediante a função “vincular com um clique” ou “adicionar cartão manualmente”; a operação é simples e conveniente para toda a população. Além disso, a fim de ser garantida a veracidade dos dados dos titulares dos cartões, o tempo cronometrado na página dos cartões digitais corresponderá ao tempo real da operação, garantindo, assim, que não se trata de uma captura de tela ou fotografia.
A mudança de conta facilita o acesso dos menores
Os menores que já criaram a sua conta única de acesso comum podem utilizar a função Carteira Electrónica autonomamente, ou, em alternativa, mediante a função de Adicionar e Mudar de contas utilizáveis pelos pais ou tutores. Estes podem ajudá-los a vincular, consultar e exibir os cartões digitais, podendo, deste modo, satisfazer-se as necessidades de utilização de todos os membros da comunidade. Com efeito, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública permite, desde Junho do corrente ano, a criação da conta única de acesso comum dos menores por intermédio das operações realizadas na conta de pais ou tutores. Por exemplo, o âmbito de utilização e as funções do Cartão de Leitor electrónico do Instituto Cultural são iguais aos do actual Cartão de Leitor físico, bem como ao Cartão de Leitor utilizado na aplicação para telemóvel “A Minha Biblioteca”, permitindo o acesso a diversos recursos e serviços bibliotecários nas bibliotecas públicas afectas ao Instituto Cultural. Dado que o “Acesso comum” possui a função de identificação e verificação da relação de parentesco, é possível os pais utilizarem a função de requisição de livros destinado aos seus filhos menores recorrendo à função de alteração de contas, mesmo sem estes estarem presentes.
A utilização de cartões digitais dispensa a emissão de novos cartões físicos
Actualmente há cerca de 930 000 pessoas titulares do Cartão de Utente dos Serviços de Saúde, tendo-se registado, no ano passado, aproximadamente 500 000 pedidos de actualização, o que demonstra uma elevada frequência de utilização do cartão. Caso os cidadãos utilizem a versão electrónica do Cartão de Utente, poderão não só ver dispensada a sua deslocação aos centros de saúde ou ao hospital para o levantamento do cartão físico, como, ainda, possuir os seus dados de saúde registados nos equipamentos de auto-atendimento do programa “A minha saúde depende de mim”, integrado na base de dados “A minha saúde” que é facultada por este cartão, favorecendo-se, deste modo, uma melhor auto-monitorização da saúde aos cidadãos de Macau.
Projecto de colaboração interdepartamental
O lançamento da Carteira Electrónica do “Acesso comum” é um resultado da colaboração de mais de dez serviços públicos de áreas diferentes, tendo como objectivo o reforço na construção da plataforma electrónica uniformizada do Governo da RAEM e o aumento da acessibilidade aos serviços públicos prestados.
Presentemente, o “Acesso comum” presta cerca de 90 tipos de serviços públicos, estando constantemente a aumentar o número de utilizadores, pois cerca de 230 000 indivíduos abriram já a conta. No futuro, o Governo da RAEM continuará a reforçar a comunicação e colaboração entre os serviços públicos, promovendo a digitalização de cada vez mais serviços que estão estreitamente ligados à vida da população.
