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Medidas de facilidade de passagem fronteiriça para os veículos transfronteiriços no Posto Fronteiriço Hengqin


O “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” (vulgo Projecto Geral) divulgado, no dia 5 de Setembro, pelo Governo Central, injecta nova dinâmica no desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, e a Zona de Cooperação será a janela essencial para a integração de Macau na estratégia de desenvolvimento nacional. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) continuará a empenhar-se no aperfeiçoamento das medidas fronteiriças no Posto Fronteiriço Hengqin, bem como, na garantia da conveniência e da segurança na passagem fronteiriça.

A primeira fase das instalações do Posto Fronteiriço Hengqin entrou em funcionamento no dia 18 de Agosto de 2020. Actualmente, na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau, com a dimensão total de 66 mil metros quadrados, estão instalados quatro corredores provisórios de veículos para a entrada e quatro para a saída. A fim de garantir a eficácia na passagem fronteiriça, para além do apoio aos indivíduos com necessidades especiais, tais como os portadores de deficiência, mulheres grávidas, crianças de 10 anos de idade ou inferior e idosos de 70 anos de idade ou superior, não sendo permitida a passagem fronteiriça de veículos com outros passageiros.

A construção da segunda fase do Posto Fronteiriço Hengqin, cuja conclusão se prevê em 2022, inclui a zona de inspecção permanente de veículos de passageiros e mercadorias no rés-do-chão (incluindo os corredores de inspecção de veículos de passageiros e mercadorias, campo de inspecção de veículos de mercadorias e sala para inspecção de passageiros dos veículos), parte posterior da plataforma de trânsito do 2.° piso, e rampa de acesso norte da Ponte Flor de Lótus. Além disso, a ponte de acesso que liga a Universidade de Macau e o Posto Fronteiriço Hengqin está na fase de planeamento, os serviços competentes estão empenhados em acelerar esta construção. No final, a dimensão total da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau passará a ser de 167 mil metros quadrados.

A terceira fase diz respeito à zona do metro ligeiro de Macau que se estende até ao Posto Fronteiriço Hengqin, cujo projecto de construção está a desenvolver-se de forma ordenada.

Segundo o planeamento, na zona de inspecção permanente de veículos de passageiros e mercadorias do Posto Fronteiriço Hengqin está prevista a instalação de nove corredores de veículos de passageiros para a entrada e nove para a saída, e de seis corredores de veículos de mercadorias para a entrada e seis para a saída. Entretanto, na sala para inspecção de passageiros dos veículos serão instalados dois canais de inspecção manual tradicional para a entrada e dois para a saída, e oito canais de inspecção integral automática para a entrada e oito para a saída. Zhuhai e Macau estão a preparar-se para aplicar o modelo de “Inspecção Fronteiriça Integral” no âmbito de inspecção de veículos, implementando a “Inspecção Alfandegária Única de Veículos de Zhuhai-Macau” na referida zona, a fim de elevar a eficiência de passagem transfronteiriça de veículos.

A “Inspecção Alfandegária Única de Veículos de Zhuhai-Macau” refere-se à cooperação entre os serviços de inspecção fronteiriça e de alfândega de Zhuhai e Macau para, mediante a partilha de dados e a cooperação na execução da lei, simplificar as formalidades de inspecção fronteiriça das duas regiões e elevar a eficiência da inspecção. A conclusão das obras das instalações complementares acima referidas e a entrada em funcionamento do modelo inovador de passagem de veículos irão optimizar a situação actual de passagem transfronteiriça de veículos e respectivos passageiros.

A entrada em funcionamento da zona de inspecção permanente de veículos de passageiros e mercadorias e da ponte que liga a Universidade de Macau ao Posto Fronteiriço Hengqin, irá disponibilizar melhores instalações complementares de passagem fronteiriça para a abertura gradual da política de veículos com matrícula única, bem como proporcionará conveniência à entrada e saída de pessoas da Universidade de Macau na Zona da Cooperação através do Posto Fronteiriço Hengqin, e à participação na construção e no desenvolvimento da Zona. As referidas instalações complementares contribuirão ainda mais para a promoção da circulação com alta eficiência de factores de produção na Zona da Cooperação, trazendo maior conveniência aos residentes de Macau que queiram viver e trabalhar em Hengqin, criando boas condições para acelerar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.