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Construção de um “novo lar” que facilite a vida e o emprego dos residentes de Macau no âmbito do Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin – no âmbito da educação


O Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (doravante designado por “Projecto Geral”), assumindo-se como a política global que incide sobre a cooperação entre Guangdong e Macau, contribuirá para a articulação ordenada e eficaz dos diversos serviços públicos e do sistema de segurança social com base na materialização progressiva do alinhamento das regras em matéria civil e comercial com os sistemas de Macau, transformando a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin num “novo lar” que facilite a vida e o emprego dos residentes de Macau.

Atendendo ao planeamento da vida e do desenvolvimento dos residentes de Macau na Zona de Cooperação, o Projecto Geral define a aceleração da construção do “Novo Bairro de Macau”. Trata-se de um projecto importante e abrangente concernente à vida da população a ser desenvolvido conjuntamente por Zhuhai e por Macau, que integra habitação, educação, saúde, entre outras vertentes, com vista a que os residentes de Macau que lá vivem continuem a ter acesso à educação, cuidados de saúde, serviços sociais, segurança social e outros benefícios que têm como referência os de Macau. Na área da educação, será construída uma escola com admissão prioritária aos residentes de Macau e com habilitação académica equivalente à de Macau. De acordo com as actuais informações de planeamento, a escola ocupará uma área de cerca de 20 mil metros quadrados, com instalações para cerca de 18 turmas de ensino primário e 12 de infantil, estando ainda em perspectiva a criação de instalações para o ensino secundário. Além dos edifícios escolares, serão reservados espaços para actividades ao ar livre.

Além disso, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) prestará apoio à criação e à frequência das escolas na Zona de Cooperação. A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude incluiu disposições no projecto de regulamento administrativo respeitante ao novo fundo da área da educação, de modo a criar condições para o financiamento das escolas a ser estabelecidas no âmbito do projecto “Novo Bairro de Macau”. Ao mesmo tempo, ao abrigo do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, serão ainda implementadas políticas mais favoráveis destinadas aos alunos de Macau que lá estudam, para apoiar as suas despesas com os estudos.

No futuro, o Governo da RAEM irá promover a implementação do Projecto Geral tendo em conta os objectivos definidos para as diversas fases, por forma a concretizar a articulação ordenada dos serviços públicos e do sistema de segurança social com Macau em 2024, o seu aperfeiçoamento em 2029 e o seu funcionamento altamente eficaz em 2035, trabalhando, conjuntamente, em prol da construção e desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.