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Governo estuda formas de prestação de serviços por profissionais da área de engenharia na Zona de Cooperação Aprofundada


Com a promulgação do «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin», os profissionais da área de engenharia estarão autorizados a prestar serviços na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o que irá facilitar o trabalho a esses profissionais e às empresas de Macau, bem como o desenvolvimento de Hengqin.

De forma a haver uma articulação em termos profissionais da área da engenharia com o país e com a comunidade internacional, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) publicou, a 5 de Janeiro de 2015, a Lei n.º 1/2015, que estabelece o regime de qualificações nas áreas de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, na qual se define a qualificação profissional com condições de desenvolvimento sustentável e a inscrição para o exercício de funções nos domínios da construção civil e do urbanismo. Desde a entrada em vigor desta legislação, até Maio do corrente ano, procedeu-se ao registo de 2602 profissionais qualificados, dos quais 1115 encontram-se ainda inscritos.

Com vista a implementar as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, foram lançadas, em 2019, em Zhuhai, as «Normas relativas ao Reconhecimento da Qualificação das Empresas Consultoras de Construção de Hong Kong e Macau e Acreditação da Qualificação dos respectivos Profissionais para o Exercício das Funções na Nova Zona de Hengqin da Zona Económica Especial de Zhuhai». Assim, adoptou-se, em primeiro lugar, a forma de “registo” para reconhecer unilateralmente as qualificações dos profissionais locais correspondentes, nomeadamente os engenheiros civis, os arquitectos, os engenheiros electrotécnicos, os engenheiros ambientais e os engenheiros de segurança contra incêndios. Estas medidas permitem que estes profissionais possam prestar serviços naquela Zona, de acordo com as respectivas áreas profissionais em que se registaram em Macau.

O Governo da RAEM vai continuar, no futuro, a reforçar a colaboração e a estudar a integração de mais profissionais qualificados de outras áreas para a prestação directa de serviços na Zona de Cooperação Aprofundada, facilitando o trabalho dos profissionais e empresas de Macau e o desenvolvimento de Hengqin, em prol da integração da RAEM no desenvolvimento do país, bem como da diversificação adequada da economia de Macau.