Reunião da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima
Foram nomeados membros do novo mandato da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2021, publicado em 15 de Setembro, pelo que a referida comissão reuniu-se hoje (29) para executar o trabalho relacionado à gestão e desenvolvimento daa áreas marítimas. O Presidente da Comissão, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário reiterou a necessidade de reforçar a cooperação na gestão e coordenação das áreas marítimas.
A reunião foi realizada no Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (adiante designada por DSAMA), na qual foram discutidas as questões relativas ao andamento da elaboração do Projeto de lei intitulada Lei de Uso das Áreas Marítimas, plano do estudo e elaboração do Zoneamento marítimo funcional e do Plano das áreas marítimas”, cooperação entre Macau e o Interior da China na gestão das áreas marítimas e locais para deposição de material dragado no mar.
No que diz respeito ao uso das áreas marítimas de Macau para projetos marítimos de grande escala, sendo a entidade de ligação designada nos três Acordos de Cooperação entre o Governo da RAEM e os ministérios relevantes, a DSAMA realizou nos últimos dois anos, consultas às partes relevantes para mais de 10 projectos, incluindo 4ª ponte Macau-Taipa, extensão da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin, Novo sistema de arrefecimento por água do mar da Central Térmica de Coloane, túnel subaquático perto da Ponte Governador Nobre de Carvalho (5ª via entre Macau-Taipa), obra de ampliação do Aeroporto Internacional de Macau, Projecto de protecção contra inundações (marés) e de drenagem na Zona Marginal do lado oeste de Coloane, projeto de construção de comporta Shijiaot-sui e projeto de construção do túnel Shizimen. A DSAMA tem estado em contato próximo com unidades relevantes do interior da China para realizar trabalhos de comunicação e coordenação, incluindo consulta para diversos projetos relacionados ao uso das áreas marítimas, reuniões de avaliação por especialistas e fazer avançar efetivamente os projetos relacionados.
Até à presente data, Macau usou cerca de 26 quilômetros quadrados das áreas marítimas, representando cerca de 30% da totalidade, sendo que as áreas usadas se destinam principalmente a hidrovias, bacias, fundeadouro, locais para deposição de material dragado e zonas interditas, entre outros. A DSAMA efetua vigilância marítima diária através de patrulha marítima e costeira regulares, vigilância por sistema-vídeo 24 horas por dia e patrulha conjunta irregular em cooperação com os Serviços de Alfândega.
Ao terminar a reunião, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário afirmou que a gestão e o desenvolvimento das áreas marítimas envolvem funções de vários serviços, é necessário reforçar intercâmbio e cooperação entre todos os serviços relevantes para fazer conjuntamente um bom trabalho na gestão e desenvolvimento das áreas marítimas.