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Macau continua a negociar com Guangdong a normalização da passagem fronteiriça e atento à situação das pessoas afectadas


O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou, hoje (1 de Outubro), que desde o surgimento da epidemia, no ano passado, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem efectuado a prevenção e controlo epidémico simultaneamente com o Interior da China, e de acordo com os padrões nacionais. Sublinhou que o plano de gestão da prevenção e controlo da epidemia com medidas específicas divididas por categorias e zonas da RAEM foi elaborado conforme os padrões da Comissão Nacional de Saúde, tendo a sua implementação sido autorizada pelo Governo Central, no dia 31 de Agosto de 2020, após ouvidas as opiniões da província de Guangdong e da cidade de Zhuhai. Também frisou que este mecanismo, em vigor há mais de 20 meses, tem sido eficaz e mereceu o reconhecimento dos representantes da Comissão Nacional de Saúde, quando, em Setembro do corrente ano, se deslocaram a Macau para dar orientações e observar os trabalhos de prevenção epidémica. Contudo, a decisão da Comissão Provincial de Saúde de agravar, recentemente, as medidas de prevenção, levou à impossibilidade de consenso entre as partes no que concerne às disposições de passagem fronteiriça. Assim, o Chefe do Executivo espera que as autoridades de Guangdong providenciem novas orientações, para que Macau possa agir em conformidade e atempadamente. Entretanto, o Governo da RAEM irá continuar a negociar com as autoridades provinciais sobre a prevenção e controlo da pandemia e a travessia fronteiriça.

O Chefe do Executivo, ao falar à comunicação social no final da recepção do Dia Nacional, realizada esta manhã, disse que os governos da RAEM, de Guangdong e de Zhuhai realizaram ontem uma reunião trilateral por videoconferência para negociar as questões sobre a prevenção e controlo da epidemia e as medidas de passagem fronteiriça. Revelou que, de facto, a discussão dos temas alongou-se até quase às duas da manhã, sem que tivesse sido alcançado um consenso. Entretanto, na noite de ontem, como também havia residentes locais, trabalhadores não residentes e outras pessoas, que desejavam ir para Zhuhai, concentrados nos postos fronteiriços a aguardar passagem, esperando o levantamento das medidas de observação médica de 14 dias, o Governo da RAEM, na tentativa de informar o público o mais cedo possível, emitiu por volta das 22h00 o aviso de que seriam mantidas as medidas de passagem fronteiriça, a fim de evitar que essas pessoas ficassem mais afectadas e continuassem aglomeradas por não conseguirem atravessar as fronteiras.

O mesmo responsável disse que o secretário-geral do Comité Provincial do Partido Comunista Chinês, Li Xi, o governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, e o vice-governador, Le Keqing, sempre apoiaram Macau, assim como o município de Zhuhai que também tem depositado confiança e dado apoio a Macau. Recordou que, nos últimos cerca de 20 meses, os trabalhos de prevenção e controlo conjuntos entre Zhuhai e Macau têm sido efectuados com sucesso, com resultados eficazes bastante evidentes. O Chefe do Executivo sublinhou que o Governo da RAEM, ontem, envidou todos os esforços para negociar com as autoridades de Guangdong sobre as disposições de passagem fronteiriça. No entanto, a Comissão Provincial de Saúde ao actualizar e apertar as exigências de prevenção da epidemia entra em conflito com as instruções implementadas em Agosto do ano passado. Acrescentou que a parte de Guangdong considerou o controlo das zonas de código amarelo demasiado relaxado e insuficiente a exigência de realização de apenas um teste de ácido nucleico diário, devendo ser seguida a medida de “só entram e não saem” para o isolamento de indivíduos naqueles locais. A parte de Guangdong disse igualmente que 29 residentes de Macau, no Interior da China, tomaram iniciativa de declarar terem tido percursos cruzados com uma das pessoas infectadas, o que causa um grande risco de propagação na província de Guangdong, contudo, Macau ainda não recebeu a lista e informações sobre os indivíduos em causa, não tendo conseguido proceder a uma verificação. O mesmo responsável apontou igualmente que a mudança súbita das respectivas medidas fez com que a parte de Macau ficasse sem margem de manobra, por isso, aproveitou a ocasião para pedir desculpa a toda a população. E adicionou que, actualmente, Zhuhai continua a implementar a medida de observação médica de 14 dias para os indivíduos que entrem na cidade vizinha através dos postos transfronteiriços entre Zhuhai e Macau, no entanto, os residentes da RAEM não ficam sujeitos a esta restrição quando apanhem voos de ida e volta para outras cidades do Interior da China.

O Chefe do Executivo acrescentou que o Governo da RAEM já abriu centros de serviços comunitários para o alojamento gratuito de residentes de Macau que moram em Zhuhai e de trabalhadores não residentes afectados. A par disso, está a negociar com o sector do turismo, esperando que lhes sejam ainda disponibilizados quartos a preços preferenciais. Entretanto, o Governo da RAEM continuará atento e vai observar, de perto, e dar apoio aos indivíduos afectados.

No que diz respeito às medidas relacionadas com a vacinação em Macau, o Chefe do Executivo indicou que a inoculação é uma responsabilidade cívica de todos. Actualmente, em todo o mundo, a situação epidémica do novo tipo de coronavírus é grave, ainda com muitos casos de infecção. Após um longo período de 492 dias consecutivos sem registo de casos confirmados de novo tipo de coronavírus em Macau, registaram-se casos importados e casos conexos, o que demonstra a maior transmissibilidade do vírus pela variante Delta. O Chefe do Executivo reiterou que a inoculação da vacina é o método eficaz de prevenção da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus. Só quando a maioria da população esteja vacinada, pode reduzir-se, com eficácia, a probabilidade de transmissão do vírus do novo tipo de coronavírus, o que irá permitir a entrada de visitantes em Macau e, por conseguinte, a revitalização da economia do território. O Chefe do Executivo indicou que a taxa de inoculação em algumas operadoras de jogo está apenas nos cerca de 50 por cento, pelo que espera que os funcionários destas empresas possam aderir à vacinação de uma forma mais activa.

Ao ser questionado pela comunicação social sobre a escolha dos deputados nomeados das eleições para a VII Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo explicou que as sete pessoas em causa foram seleccionadas para que mais vozes de diferentes sectores entrassem no hemiciclo. Lembrou que o assento de deputado nomeado não é vitalício, por isso, deve-se permitir que pessoas de diferentes sectores exerçam o cargo em diferentes fases para expressarem as suas opiniões, devendo estes pensar como podem servir eficazmente os residentes durante os seus quatro anos de mandato. A cada legislatura, os deputados nomeados podem ser substituídos e quando saem da Assembleia Legislativa, depois da conclusão do seu mandato, podem mudar para outros postos de trabalho e continuar a servir Macau.