DSEDT presta serviços aos cidadãos e lojistas com toda a dedicação
O Governo da RAEM já anunciou o lançamento de diversas medidas de apoio a PME contra epidemia no sentido de aliviar a sua pressão de operação. Nesse sentido, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) irá abrir, de novo, as candidaturas ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas, aliviar alguns requisitos de candidatura ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e prorrogar, mais uma vez, o prazo de candidatura à Medida Provisória de Ajustamento de Reembolso, por forma a ajudar ainda mais as PME a resolverem a falta de fundos circulantes e aliviarem a sua pressão de operação.
Face ao impacto na economia provocado pela epidemia causada pela pneumonia do novo tipo de coronavírus, a DSEDT tem impulsionado, desde o ano passado até hoje, o andamento dos trabalhos de apoio às PME, envidando todos os esforços para acelerar a apreciação e autorização dos pedidos, no intuito de ajudar as empresas a obterem fundos correntes e de maneio para resolverem as suas necessidades prementes. Desde o ano passado até 30 de Setembro de 2021, foi recebido um total de mais de 12 mil pedidos referentes ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas, dos quais cerca de 87% foram aprovados, proporcionando às pequenas e médias empresas fundos correntes de cerca de 8,2 mil milhões de patacas (incluindo 2,11 mil milhões de empréstimos concedidos pelo Governo e 6,09 mil milhões de empréstimos bancários).
Crédito bancário no valor de mais de 6 mil milhões de patacas ajuda PME a resolverem a falta de fundos circulantes
O Governo da RAEM elaborou, no ano passado, um regulamento administrativo para lançar o Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas, de forma a ajudar as PME a obterem empréstimo bancário através da concessão de bonificação de juros até 4%, com crédito no montante máximo de 2 milhões de patacas e com o prazo máximo de bonificação de 3 anos.
O prazo de candidaturas foi de 17 de Março a 17 de Setembro de 2020, tendo sido recebidos 4.997 pedidos, dos quais 4.801 foram aprovados (96,1%), com créditos bonificados no valor de cerca de 6,09 mil milhões de patacas.
Aliviados requisitos de candidatura para alargar o apoio, 1.200 empresas apresentaram pedidos com aproximadamente 80% de aprovação
No sentido de alargar o apoio às PME afectadas pela epidemia, o Governo da RAEM, alterou, no ano passado, o respectivo regulamento administrativo, tendo provisoriamente relaxado, no período entre 10 de Março e 10 de Setembro de 2020, uns requisitos de candidatura ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas de modo a permitir também às PME que exerçam actividade há pelo menos 1 ano apresentar pedido por terem sido afectadas pela epidemia.
Durante o período acima referido, foram recebidos 1.204 pedidos, dos quais 933 foram aprovados (77,5%), com créditos autorizados para as respectivas empresas no montante de cerca de 290 milhões de patacas.
Foi prorrogado o prazo de implementação da Medida de Ajustamento de Reembolso visando ajudar para aliviar a pressão das PME relativa ao reembolso de empréstimos
Com o objectivo de apoiar as PME no combate ao impacto da pneumonia e no alívio da pressão, a DSEDT prorrogou, em Março deste ano, a medida de “ajustamento de reembolso de diversos planos de apoio”, de natureza provisória. O respectivo prazo para a apresentação de pedido foi prorrogado até 31 de Janeiro de 2022.
Esta medida de ajustamento de reembolso permite às PME que ainda estão a reembolsar os empréstimos no âmbito do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, do Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e do Plano de Apoio Especial às Pequenas e Médias Empresas Afectadas pelo Tufão Hato, apresentar pedido junto da DSEDT para que o montante a reembolsar nas duas prestações imediatamente a seguir seja reduzido para 1.000 patacas cada, sendo o valor remanescente amortizado, em partes iguais, nas restantes prestações.
Até 30 de Setembro de 2021, a DSEDT recebeu um total de 4.807 pedidos de ajustamento de reembolso, dos quais 4.704 (97,9%) foram aprovados, envolvendo um montante de cerca de 170 milhões de patacas.
A DSEDT está fortemente empenhada em avançar com os trabalhos em articulação com a implementação das medidas de apoio a PME contra a epidemia, cujos pormenores serão divulgados ao público o mais rapidamente possível. Para mais informações, podem contactar a DSEDT através do telefone número 2888 2088, durante o horário de funcionamento, ou através da conta deWeChat“DSEDTONLINE”.
