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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve, hoje (12 de Outubro), na Sede do Governo, um encontro com a presidente da Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng, e outros membros dos órgãos sociais da Federação, no qual trocaram opiniões e sugestões sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2022.
A presidente da FAOM, Ho Sut Heng, manifestou, em nome da organização, satisfação pelas oito medidas de apoio às pequenas e médias empresas e aos trabalhadores com baixos rendimentos, lançadas ontem pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Mas disse esperar que o governo possa ainda enriquecer o conteúdo das referidas medidas e alargar os beneficiários, a fim de ajudar mais residentes, aliviando a sua pressão económica.
A mesma responsável considerou, por outro lado, que o lançamento do «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» traz novas oportunidades para o desenvolvimento da RAEM.
Em nome da FAOM, Ho Sut Heng apresentou ainda 21 sugestões para as LAG, dividas em quatro áreas, designadamente: lançamento de várias medidas para a estabilidade do emprego e a recuperação económica; reforço do planeamento de origem para aperfeiçoar as políticas jurídicas nos âmbitos laboral e da vida da população; optimização do desenvolvimento social e construção de uma cidade harmoniosa com condições ideais de vida; e impulso à construção da zona de cooperação aprofundada, com o objectivo de incentivar a diversificação.
Por sua vez, o presidente da direcção da FAOM, Lee Chong Cheng, o vice-presidente, Lam Lon Wai, e os vice-presidentes da direcção, Leong Sun Iok, Lei Cheng I e Choi Kam Fu, agradeceram o empenho de todo o pessoal da área da saúde, funcionários públicos e voluntários durante a luta contra a pandemia, elogiando o seu excelente desempenho na protecção a Macau. Além disso, os mesmos representantes apresentaram várias sugestões, nomeadamente sobre facilidades de passagem fronteiriça, o investimento e serviços relacionados com a vida da população na zona de cooperação aprofundada, a consulta pública sobre a alteração do Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino, a atracção e formação dos quadros qualificados, a política de divisão da habitação em cinco classes, as obras viárias, a educação, a formação e conjugação de emprego, o trabalho ilegal e a prestação de trabalho para entidade diferente daquela para o qual havia sido autorizado.
O Chefe do Executivo agradeceu as opiniões e sugestões apresentadas pela FAOM, as quais o governo vai estudar e ter por referência na elaboração das LAG para o próximo ano.
Quanto às questões apresentadas pela FAOM sobre o emprego e sua conjugação e a formação, o Chefe do Executivo respondeu que o governo tem-se empenhado na criação de condições para o efeito e deu como exemplo o plano, apresentado no ano passado, de optimização de sanitários públicos de Macau, com o qual se abriu vagas para trabalho nesse projecto, no sentido de corresponder-se ao objectivo de «criação de emprego em vez de subsídios». Também revelou que, no próximo ano, o Executivo pretende aumentar o orçamento do investimento em infra-estruturas públicas o que poderá fornecer mais postos de trabalho para os residentes locais.
Além disso, o mesmo responsável incentivou a um ajustamento da mentalidade da classe operária, para que tente enveredar por uma profissão diferente, de acordo com as próprias capacidades. Para o efeito, os serviços competentes têm prestado apoio e dirigido um plano de formação orientado para a empregabilidade e o aumento das competências técnicas.
No que diz respeito às medidas recém-lançadas de apoio económico, Ho Iat Seng referiu que, na elaboração das políticas, o governo teve em conta os vários dados e estudos científicos, sendo que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, continua a dar acompanhamento a esta matéria. E agradeceu ainda os comentários positivos da FAOM sobre as referidas medidas.
O Chefe do Executivo indicou igualmente que a baixa taxa da vacinação é um dos factores que tem causado mais impacto à recuperação do sector do turismo, portanto, apela à população para se vacinarem com a maior brevidade possível, para o aumento da taxa de vacinação e a construção conjunta de uma barreira protectora contra a pandemia e também contribuírem para a recuperação da economia e do sector de turismo, criando-se, assim, condições para uma negociação com o Interior da China, bem como com o exterior, sobre a normalização da passagem fronteiriça. A par disso, Ho Iat Seng respondeu a várias outras questões, nomeadamente sobre a melhoria das obras viárias e terrenos para fins educacionais, tendo sublinhado que o Governo da RAEM está empenhado em solucionar a situação das escolas que funcionam em pódios de edifícios.
Por sua vez, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que esteve também no encontro, respondeu a uma questão sobre trabalhadores ilegais, salientando que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o Corpo de Polícia de Segurança Pública, em conjunto com outros serviços responsáveis pela execução da lei, não têm poupado esforços, nos últimos dois anos, no que concerne a este trabalho, com o objectivo de assegurar o direito ao emprego dos residentes locais.
No encontro, estiveram também presentes a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Tai Kin Ip, o director da Inspecção e Coordenação de Jogos, Adriano Marques Ho, o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man, e o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Lam Heong Sang. Da parte da FAOM, marcaram ainda presença o presidente do conselho fiscal, Chan Kam Meng, e os vices-presidentes, Fong Ka Fai, Lao Ion Fai, Leong Wai Fong e Tang Kam Chan, entre outros.