Nova organização das sessões de consulta pública sobre a alteração à Lei do Jogo

Em articulação com os trabalhos de prevenção e controlo epidémico do Governo da RAEM, a data e hora das sessões de consulta pública sobre a alteração à Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), que terão lugar no 5.º andar do World Trade Center, Lotus Room, serão reorganizadas da seguinte forma:

O número de participantes em cada sessão será reduzido em conformidade com os trabalhos de prevenção epidémica, pelo que cada sessão de consulta pública foi desdobrada em duas. A sessão de consulta pública com tradução simultânea para a língua portuguesa inicialmente prevista para o dia 29 de Setembro (quarta-feira), irá ser reagendada para a manhã e tarde do dia 25 de Outubro.

A DICJ irá informar individualmente os participantes do reagendamento das sessões, de acordo com a ordem de inscrição prévia. Os inscritos que não possam comparecer e os demais interessados devem efectuar a inscrição online nas restantes sessões ainda disponíveis. Simultaneamente, os diversos sectores sociais podem também apresentar as suas opiniões e sugestões de alteração através de correio electrónico, correio postal, telefone (mensagem de voz) e fax.

Todos os participantes das sessões de consulta pública devem cumprir rigorosamente as directrizes de prevenção epidémica dos Serviços de Saúde, devendo exibir o código de saúde de cor verde, efectuar a medição da temperatura corporal, usar máscara de protecção e manter o distanciamento social.

Para mais informações sobre a alteração à Lei do Jogo, queira visitar a página electrónica da DICJ www.dicj.gov.mo.