Outubro é o mês de pagamento de contribuições do regime da segurança social. Em articulação com os trabalhos de prevenção e controlo da epidemia do Governo da RAEM, o Fundo de Segurança Social (FSS) prorrogou o prazo de pagamento das contribuições e da taxa de contratação de trabalhadores não residentes até 5 de Novembro (Sexta-feira), aconselhando que os empregadores e os beneficiários do regime facultativo para utilizarem mais os canais electrónicos de pagamento ou utilizar o serviço de marcação prévia, com vista a reduzir o tempo de espera na fila.
Tendo em conta que por motivo de prevenção e controlo da epidemia no início do corrente mês, os trabalhadores dos serviços públicos foram dispensados do serviço durante alguns dias, havendo mais feriados durante o mês, por um lado, para permitir que empregadores e residentes tenham mais tempo para pagar contribuições e taxa de contratação de trabalhadores não residentes, por outro lado, a fim de reduzir a aglomeração causada por empregadores e residentes que corram para os postos de atendimento para efectuar o pagamento, o FSS prorrogou o prazo de pagamento de contribuições até 5 de Novembro (Sexta-feira). Os empregadores que efetuem o pagamento dentro do prazo podem ser isentos de juros de mora e multa.
O FSS apela aos empregadores que abriram o serviço de declarações electrónicas e aos beneficiários do regime facultativo para utilizarem, tanto quanto possível, os canais electrónicos para efectuar o pagamento, com vista a reduzir o risco de propagação de vírus e o tempo de espera. Se precisar de deslocar-se pessoalmente aos postos de atendimento, é recomendado efectuar uma marcação prévia ou obtenção de senhas online. Para mais informações, os residentes podem visitar o sítio electrónico do FSS: www.fss.gov.mo ou contactar o FSS por via telefónica 28532850 durante o horário de expediente.