Lista dos bancos de Macau, autorizados a exercer actividades do "Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça"
A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) publicou hoje (dia 18) a lista dos bancos de Macau que finalizaram a formalidade de notificação do desenvolvimento das actividades do “Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça”, podendo estes bancos iniciar as suas actividades neste âmbito a partir de amanhã (dia 19).
Com o propósito de coadunar o início das actividades no âmbito do Projecto-piloto denominado por “Gestão Financeira Transfronteiriça”, a AMCM publicou no mês transacto a «Regulamentação sobre o desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de actividades no âmbito do Projecto-piloto denominado por “Gestão Financeira Transfronteiriça», tendo estabelecido de forma expressa os requisitos de supervisão das respectivas actividades a desenvolver pelos bancos. Após a finalização da formalidade de notificação em conformidade com as exigências constantes na regulamentação supramencionada, os bancos podem iniciar as actividades do “Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça”. Até ao presente, 7 bancos de Macau concluíram a formalidade de notificação junto da AMCM, encontrando-se preparados para iniciar as actividades em causa.
Os residentes de Macau podem abrir uma conta de transferência de fundos destinada às “Transacções em Direcção ao Norte” nos bancos de Macau e uma conta de investimento em RMB nos bancos cooperantes do Interior da China desses bancos de Macau, com o intuito de adquirir produtos financeiros com risco baixo a médio, comercializados pelos bancos do Interior da China, tais como produtos financeiros de oferta pública com rendimento fixo, títulos, bem como os fundos de oferta pública de investimento de valores mobiliários. Nas situações em que os residentes de Macau tenham a conta individual em RMB junto do banco cooperante do Interior da China, podem indicar directamente a conta em causa como conta de investimento destinada às “Transacções em Direcção ao Norte”. Nos casos em que não tenham a respectiva conta, devem deslocar-se aos bancos cooperantes do Interior da China para efeitos de abertura de conta. Em simultâneo, os residentes do Interior da China podem abrir a conta de investimento destinada às “Transacções em Direcção ao Sul”, através do testemunho dos bancos cooperantes do Interior da China, sob a forma de agenciamento, ou pessoalmente nos bancos de Macau. Os bancos de Macau proporcionam aos residentes do Interior da China produtos financeiros à sua escolha, incluindo o depósito a prazo, as obrigações e os fundos de investimento.
O “Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça” constitui uma iniciativa relevante e uma medida inovadora para a promoção da facilitação de investimento transfronteiriço individual dos residentes da Grande Baía, bem como o impulsionamento dos serviços financeiros prestados a favor da população da Grande Baía. A AMCM manterá uma estreita comunicação com as instituições de supervisão do Interior da China e de Hong Kong, implementando conjuntamente a supervisão adequada, de modo a garantir o normal funcionamento destas actividades.
A lista dos respectivos bancos e dos seus bancos cooperantes do Interior da China foram carregadas na zona específica do “Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça” da página electrónica da AMCM, com a respectiva infografia e um conjunto de questões frequentes para consulta dos residentes. Para quaisquer esclarecimentos, favor contactar os respectivos bancos, ou telefonar para a linha aberta da AMCM: 2856 8856, durante o horário de expediente.
