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Medidas facilitadoras de passagem fronteiriça a veículos transfronteiriços no Posto Fronteiriço Hengqin


O «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» define a aplicação de uma política de gestão de “liberalização na primeira linha e controlo na segunda”, construindo um sistema uniformizado e altamente aberto entre Macau e Hengqin. Os Governos de Guangdong e de Macau irão implementar, gradualmente, a abertura total e facilitar a circulação de veículos motorizados de Macau em Hengqin, consoante a situação da capacidade de passagem e do fluxo rodoviário no novo Posto Fronteiriço de Hengqin.

A abertura de entrada e saída de veículos motorizados de Macau em Hengqin é uma demonstração importante do conjunto de políticas preferenciais do Governo Central para Macau, bem como um resultado relevante da cooperação entre Guangdong e Macau. Já em 20 de Dezembro de 2016, os governos de Guangdong e Macau implementaram a política de circulação de veículos motorizados de Macau em Hengqin (veículo de matrícula única), e sob o princípio da implementação gradual, a quota aumentou de 400, inicialmente, para as actuais 10 mil, e alargando-a aos residentes de Macau de 18 anos de idade ou superior a permissão de requerer a qualificação para efeitos de entrada e saída de veículos motorizados em Hengqin (os primeiros três meses têm uma quota de 300/mês). Entretanto, desde o dia 1 de Julho de 2021, que esta quota passou para 500/mês. Desde que os proprietários e condutores de veículos motorizados em Macau cumpram os requisitos, podem requerer a qualificação de circulação de veículo motorizado de Macau em Hengqin aos departamentos competentes dos governos de Macau e Zhuhai.

Até dia 20 de Outubro de 2021, as quotas para veículos de matrícula única foram de 6.952 veículos, restando 3.048 quotas. Os governos de Guangdong e Macau vão estudar o aumento da quota, consoante a situação dos pedidos de quota de circulação, de forma a beneficiar mais cidadãos de Macau.

Com o objectivo de facilitar os procedimentos para os cidadãos que pretendam submeter os pedidos, os Serviços de Alfândega (SA) lançaram o serviço on-line para o cartão de passagem fronteiriça de veículo em Março de 2019, os proprietários de veículo com duas matrículas e de veículo de matrícula única podem efectuar o pedido pela 1.ª vez, a renovação e serviços de pagamento online, através dos seus telemóveis e plataformas electrónicas, economizando o tempo de se dirigirem pessoalmente aos SA para as respectivas formalidades. Os SA irão, de acordo com as disposições da lei da governação electrónica, lançar o cartão digital de passagem fronteiriça de veículo em substituição do cartão físico para veículos, o qual será associado ao serviço on-line, efectuando, assim, on-line todo o processo e emissão do cartão de passagem fronteiriça de veículo.

Além disso, os serviços aduaneiros de Guangdong e Macau estão a explorar activamente a elaboração de medidas de passagem fronteiriça mais eficientes e convenientes e, através de um modelo inovador de passagem fronteiriça de «previsão de risco, inspecção única de máquina, partilha de dados e inspecção e controlo cooperativas», assim melhorar a eficiência de passagem fronteiriça de entrada e saída de veículos. Portanto, após a conclusão da segunda fase do projecto do Posto Fronteiriço Hengqin, previsto para finais de 2022, haverão, na entrada e na saída, nove corredores para automóveis de passageiros e seis corredores para veículos de mercadorias, num total de 30 corredores, o fluxo máximo diário no Posto Fronteiriço será de cerca de 43 mil veículos.

Os departamentos governamentais competentes de Guangdong e Macau continuarão a estudar a eficácia da implementação desta política, a longo prazo, com o objectivo abrir, totalmente, a política de veículos de matrícula única e deixar de haver quotas, permitindo aos residentes de Macau passar livremente entre Hengqin e Macau, e assim promover o desenvolvimento integrado destas duas regiões, expandir o espaço de vida dos residentes de Macau, e melhorar a qualidade e conforto de vida, de modo a criar condições convenientes para os residentes de Macau que trabalham e vivem na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

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