O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, revelou, hoje (21 de Outubro), que a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública finalizou a avaliação e estudo geral sobre o ajustamento das remunerações dos trabalhadores da Função Pública do próximo ano. O governo ouvido a opinião da Comissão e aceitou a sua sugestão de manter o nível de remunerações dos trabalhadores no próximo ano, onde o montante de cada índice de vencimento será mantido inalterado.
André Cheong durante a conferência de imprensa, no âmbito do Conselho Executivo, decorrido, esta tarde, apontou que o governo tem um mecanismo fixo quanto ao ajustamento das remunerações dos trabalhadores da Função Pública, que inclui auscultar a opinião apresentada pela Comissão acima referida. E durante o processo de estudo do ajustamento, a Comissão terá em consideração diferentes factores, incluindo a situação económica do território na altura, o estado financeiro do governo, a tendência do salário do mercado privado, a taxa de inflação e as opiniões dos trabalhadores da Função Pública.
A Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública foi estabelecida em 2012 e na dependência da Secretaria para a Administração e Justiça. As principais competências da Comissão são nomeadamente: estudar e fixar os princípios fundamentais, critérios e procedimentos para o ajustamento das remunerações; estabelecer e supervisionar o início dos trabalhos de análise do nível das remunerações; fixar o nível do ajustamento das remunerações, de acordo com as análises periódicas dos níveis das remunerações; apresentar sugestões para o melhoramento da estrutura e do mecanismo de ajustamento das remunerações dos trabalhadores da função pública; e analisar outros assuntos relacionados que lhe sejam indicados pelo Chefe do Executivo.
A Comissão é composta por dois peritos ou académicos de reconhecido mérito nas áreas de actuação da Comissão, como presidente e vice-presidente; o director dos Serviços de Administração e Função Pública ou seu representante; o director dos Serviços de Estatística e Censos ou seu representante; o director dos Serviços de Finanças ou seu representante; quatro representantes da Associação Comercial de Macau; dois representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau; três representantes de associações de trabalhadores da função pública.