2.ª Sessão Plenária da Comissão de Luta contra a Droga em 2021
Realizou-se, na parte da manhã de hoje, (dia 11), no Salão de Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, a segunda sessão plenária do ano de 2021 da Comissão de Luta contra a Droga (CLD), presidida pelo presidente substituto da CLD, também presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai. A sessão teve a seguinte ordem do dia: apresentação da situação dos trabalhos recentes da Comissão e do plano de trabalho para o próximo ano, apresentação do resultado do estudo sobre a “Tendência da Toxicodependência, Procura dos Serviços de Desintoxicação e Planeamento de Desenvolvimento”, apresentação dos dados referentes à situação geral do primeiro semestre de 2021 da criminalidade relacionada com as drogas em Macau e do “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau” e dos trabalhos relevantes, apresentação da situação dos trabalhos do “Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Problemática da Droga dos Jovens” e “Grupo de Trabalho para a Execução e Acompanhamento da Lei de Combate à Droga”, apresentação dos trabalhos relevantes das Nações Unidas e da situação de seguimento dado às substâncias controladas a nível internacional.
Durante a sessão, a CLD apresentou e fez o resumo da situação de trabalhos de 2021, designadamente, a realização de duas sessões plenárias e três reuniões de grupo, a organização da visita ao Tribunal Judicial de Base para os membros do grupo da CLD para aprofundar a comunicação e cooperação estreita entre as diferentes áreas de especialização, a convite da CLD os vogais participaram, entre Junho e Setembro, na série de actividades relativas ao Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, de modo a reunir forças do Governo e das associações profissionais não governamentais, reforçar o intercâmbio e cooperação durante o período de combate à epidemia, enfrentar e aperfeiçoar em conjunto os trabalhos da prevenção e tratamento da toxicodependência.
Sendo os problemas do abuso de drogas complexos e com grandes mudanças, o IAS, a fim de melhor dominar a situação e as causas da toxicodependência em Macau e reforçar a alocação de recursos dos serviços de desintoxicação, incumbiu, em Junho de 2019, a Associação Asiática para a Investigação do Uso Abusivo de Substâncias para iniciar o Estudo sobre a “Tendência da Toxicodependência, Procura dos Serviços de Desintoxicação e Planeamento de Desenvolvimento” da sociedade de Macau. Devido ao impacto da pandemia do novo tipo de coronavírus, o referido estudo teve de ser adiado e só foi concluído em Outubro do corrente ano. Os resultados do estudo mostraram que a taxa da popularidade da toxicodependência de Macau no ano passado foi 1,27%, representando um nível extremamente baixo em comparação com a Europa, EUA e as zonas vizinhas da Ásia, no entanto, os problemas do abuso de medicamentos sujeitos a prescrição dos residentes de Macau merecem atenção. No que se refere ao abuso de drogas de forma anónima, verifica-se que a maioria dos toxicodependentes anónimos consomem drogas ilegais e tem baixa motivação de pedir ajuda. Os grupos de toxicodependentes reconheceram que, em geral, os serviços de desintoxicação de Macau são bons, e que são altas as necessidades do aconselhamento de desintoxicação, do auxílio da sociedade e do apoio social. O referido estudo será publicado no website do IAS e website antidroga de Macau.
De acordo com os dados do “Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau”, o número de toxicodependentes inscritos no primeiro semestre de 2021 é de 92 pessoas, o equivalente a um decréscimo de 21,4% em comparação com o período homólogo do ano de 2020. Entre esses toxicodependentes, 9 são jovens, o equivalente a um decréscimo de 18,2% em comparação com o período homólogo do ano de 2020. Em geral, a principal droga consumida foi a metanfetamina (vulgarmente designado por Ice), representando 37%, seguido da cocaína e da canábis, representando 13%, respectivamente; a média das despesas mensais com o consumo de drogas é no valor de 3.832 patacas; a percentagem do local de consumo de drogas em casa e em casa dos amigos é superior a 70%. Devido ao impacto da pandemia do novo tipo de coronavírus, o número de casos registados foi decrescendo continuamente. A fim de alargar a rede de registo, o IAS irá continuar a contar com a participação de instituições adequadas, rever e optimizar o processo de preenchimento e o conteúdo do questionário, para que o sistema possa abranger, de forma plena, os destinatários toxicodependentes adequados.
No âmbito do acompanhamento do “Grupo de Trabalho para a Execução e Acompanhamento da Lei de Combate à Droga” de casos encaminhados por medidas judiciais, estão a ser desenvolvidas diversas acções de divulgação jurídica sobre o combate à droga e serviços de apoio a indivíduos envolvidos na droga. Devido à tendência crescente de estrangeiros envolvidos na droga na RAEM nos últimos anos, têm sido reforçadas as acções de divulgação jurídica, nomeadamente elaboração de folhetos promocionais em várias línguas e realização de palestras temáticas, a fim de aumentar a consciência sobre o combate à droga e o cumprimento da lei. Por outro lado, tem sido realizado de forma contínua o Programa de apoio aos jovens subordinado ao tema “Saber voltar depois de estar perdido na droga”, de modo a proporcionar serviços de carácter emergente e de acompanhamento para jovens envolvidos na droga. O “Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Problemática da Droga dos Jovens” continua a dar seguimento aos trabalhos prioritários do corrente ano, referentes à prevenção da toxicodependência e a outros projectos específicos relacionados, a focar nos trabalhos de prevenção de toxicodependência para estudantes do ensino superior e de reabilitação ocupacional para jovens toxicodependentes, a expandir a educação preventiva a nível comunitário e a encorajar organizações não-governamentais na promoção de combate à droga através da utilização de plataformas multimédia.
De acordo com o World Drug Report, todos os países enfrentam actualmente problemas relacionados com a droga, tais como, o abuso simultâneo de múltiplas drogas, o abuso de drogas prescritas e de cannabis, entre outros. Na sequência da listagem de 10 novos tipos de substâncias controladas a nível internacional na “63.ª sessão da “Comissão dos Estupefacientes da ONU”, o Governo da RAEM implementou a Lei n.º 10/2021 - Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas e está a seguir de perto os trabalhos de legislação referentes às novas substâncias acrescentadas na lista na “64.ª sessão da “Comissão dos Estupefacientes da ONU”. Em articulação com a participação da República Popular da China nos assuntos internacionais de combate à droga, o Governo da RAEM concretiza, de forma activa, os trabalhos de administração das drogas. Durante a sessão, a Comissão de Luta Contra à Droga fez o balanço dos trabalhos do corrente ano e discutiu sobre os planos de trabalho para o próximo ano, designadamente a promoção de desenvolvimento de acções de combate à droga da Área da Grande Baía, a realização de estudos de toxicodependência de grupos específicos, a criação de base de dados de pedidos de ajuda de desintoxicação, entre outros, a fim de implementar de forma rigorosa as medidas e os serviços de prevenção de abuso da droga e de desintoxicação, reforçando assim, continuamente, a capacidade de resposta à problemática da droga.
Estiveram presentes na sessão plenária os seguintes vogais e representantes: Leong Veng Hang, assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Sit Chong Meng, director da Polícia Judiciária, Vong Chi Hong, adjunto do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ng Meng Tai, chefe de departamento do Ministério Público, Chan Chi Ieong, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Wong Ka Ki, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Pou José, chefe de departamento substituto dos Serviços de Alfândega da RAEM, Ho Sio Mei, chefe de divisão da Direcção dos Serviços Correcionais, Ho Chi Veng, chefe de serviço dos Serviços de Saúde, Sam Wai I, vice-secretária-geral da Associação dos Jovens Cristãos de Macau, Yip Weng Keong, director da Rede de Serviços Juvenis Bosco, Sam Io Cheong, vice-presidente e secretário-geral da Associação de Educação de Macau, Lam Ion Meng, vice-presidente da Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau, Cheung Lik Hang, chefe da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes, Tam Kuok Fai, coordenador da Confraternidade Cristã Vida Nova, Cheang Tak Hong, director de centro da Associação Geral das Mulheres de Macau, Wu Wai Han, directora de centro do Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau, Sr. Cheong Kin Seng, Sr. Chiu Sung Kin, Sr. Spencer De Li, Sra. Ao Chi Ieong, Sr. Koi Wai Kong. Compareceram à sessão plenária ainda Hoi Va Pou, vice-presidente do Instituto de Acção Social, Cheang Io Tat e Tang Kit Fong, ambos chefes de departamento do IAS, Luís Leong, chefe de departamento da Polícia Judiciária, entre outras chefias.
