O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, reiterou hoje (18 de Outubro) que a entrada em funcionamento do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau (PIT) e respectivos trâmites alfandegários 24 horas por dia, beneficia o desenvolvimento económico de Macau, particularmente na expansão do espaço de desenvolvimento dos sectores industrial e logístico do território. O via de fronteira entre as áreas de Macau e de Zhuhai do Parque Transfronteiriço, entrou hoje em funcionamento experimental com aplicação de medidas alfandegárias 24 horas por dia. Francis Tam explicou que as credenciais de acesso especial foram criadas no âmbito das necessidades das empresas do PIT, para exploração de negócios. O pessoal e as mercadorias das empresas com operações no PIT, que precisem de utilizar a respectiva via alfandegária, têm de requerer a credencial de acesso especial. As autoridades apreciarão os pedidos sob os princípios de prudência, rigor e controlo. O Secretário salientou que os utilizadores, para além da credencial, têm de ser também, necessariamente, titulares dos documentos legais para entrada e saída entre Macau e Zhuhai. Em relação à entrada e saída de mercadorias, Francis Tam explica que as mercadorias de Macau que entrem no PIT são consideradas exportação e, por isso, sujeitas às correspondentes formalidades alfandegárias em vigor. Quanto às mercadorias que saem de Macau para Zhuhai dentro do PIT, continuam abrangidas por medidas alfandegárias, 24 horas por dia. A zona de Zhuhai, por sua vez, funciona com o modelo de gestão de protecção fiscal e será aplicada uma gestão fechada, ou seja, as mercadorias, depois de sairem da mesma, ficam sujeitas a procedimentos, inspecção e formalidades aduaneiras especiais. Ao ser questionado sobre a eventual emissão de credenciais para empresas de Macau, operadoras de transportes de mercadorias, Francis Tam afirma que, segundo informação das autoridades de Zhuhai, as transportadoras de cargo de Macau que reunam os requisitos de “prestação de serviços” no âmbito do quadro da CEPA, podem requerer a credencial de acesso especial. As empresas que operam no PIT podem também requerer tal credencial para pessoal ou empresas de transporte de mercadorias que tenham relações, em termos de operação, com a própria empresa. Francis Tam considera que o primeiro dia de funcionamento do PIT correu bem indicando que já deram entrada pedidos de seis empresas para credencial de acesso especial para veículos e oito para trabalhadores junto da companhia de desenvolvimento da zona de Macau do PIT e umas dezenas na zona de Zhuhai.
