Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Senhoras e Senhores Deputados,
Em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, apresento a este Plenário da Assembleia Legislativa as Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2022.
Em 2021, a situação da epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus continua volátil e a recuperação da economia local enfrenta repetidos obstáculos, o que agrava a difícil situação dos diversos sectores sociais já de si severamente afectados desde 2020, sujeitando os residentes a pressões sem precedentes. A taxa de desemprego registou uma subida e o orçamento do Governo mantém-se deficitário. Contudo, a economia local apresenta sinais de recuperação em comparação com o ano de 2020, prevendo-se um crescimento de dois dígitos do Produto Interno Bruto anual.
Ao longo deste ano, com o forte apoio do Governo Central, os esforços concertados dos residentes e em profunda aprendizagem e prosseguimento do espírito dos importantes discursos e instruções do Presidente Xi Jinping, o Governo da RAEM concretizou as acções governativas definidas para o ano de 2021, coordenou as acções de prevenção e controlo da epidemia com as acções de recuperação socioeconómica, promoveu iniciativas vocacionadas para o bem-estar dos residentes e de reforma e desenvolvimento e consolidou o mecanismo de execução da defesa da segurança nacional. Implementámos o princípio fundamental «Macau governado por patriotas» e assegurámos a constituição bem-sucedida da 7.a Assembleia Legislativa em estrito cumprimento da «Lei Básica» e do «Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau», demonstrando o espírito de governação de Macau de acordo com a lei e a gloriosa tradição de amor pela Pátria e por Macau de todos os sectores sociais de Macau. A economia da RAEM em geral regista uma tendência de recuperação apesar de turbulências e ajustamentos, caminhando para a estabilidade, e a conjuntura social mantém-se estável e harmoniosa.
Os resultados obtidos pela RAEM devem-se à união, solidariedade e empenho de todos os residentes e sectores sociais. No segundo semestre de 2021, aquando do surto da epidemia em Macau, os residentes, unidos e solidários, cooperaram activamente na realização dos testes de ácido nucleico em massa e na adopção de medidas de prevenção, contribuindo para conter a propagação da epidemia. Macau revelou, uma vez mais, os seus valores tradicionais da solidariedade e da entreajuda.
Quero, aqui, expressar um sincero agradecimento a todas as personalidades dos diversos sectores sociais e a todos os residentes pelo apoio e cooperação e, também, manifestar às organizações sociais e aos voluntários um profundo reconhecimento pela sua participação abnegada nos trabalhos de prevenção e controlo da epidemia. Dirijo, também, uma elevada saudação de respeito a todos os que continuam a lutar na linha da frente deste combate contra a epidemia, nomeadamente aos profissionais de saúde, agentes da Polícia, bombeiros e a toda a equipa dos trabalhadores da Administração Pública. Quero, ainda, endereçar a minha profunda gratidão ao Governo Popular Central e aos governos da Província de Guangdong e do Município de Zhuhai pela atenção e apoio sempre dispensados ao desenvolvimento de Macau, e também manifestar um sentido agradecimento a todas as instituições do Governo Central estabelecidas em Macau.
Na cerimónia da celebração do 100.º Aniversário da Fundação do Partido Comunista da China, o Presidente Xi Jinping declarou solenemente ao mundo que o País tinha alcançado a primeira meta centenária – a construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos – e embarcado numa nova jornada em direcção à construção de um país socialista moderno de uma forma abrangente. O ano de 2021 assinala o início do «Décimo Quarto Plano Quinquenal Nacional», e o desenvolvimento do País oferece a Macau inúmeras oportunidades e coloca novas exigências.
No ano de 2022, perante a nova conjuntura e as novas missões, continuaremos a implementar o espírito dos importantes discursos e das instruções do Presidente Xi Jinping e a persistir nos princípios orientadores «um País, dois sistemas» e «Macau governado pelas suas gentes» com alto grau de autonomia; iremos tirar pleno proveito das oportunidades de desenvolvimento e implementar efectivamente as várias políticas de apoio do Governo Central ao desenvolvimento de Macau; iremos, também, executar o «Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)», desenvolver incansavelmente os trabalhos de prevenção e controlo da epidemia, garantir a tendência de recuperação socioeconómica, acelerar a promoção da diversificação adequada da economia, aprofundar a reforma da Administração Pública e promover a optimização das acções vocacionadas para o bem-estar dos residentes. Centrados na «aspiração inicial» e tendo como eixo principal a promoção da diversificação adequada da economia de Macau, empenhar-nos-emos na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Vamos participar activamente na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota» e integrar-nos na conjuntura do desenvolvimento nacional. Congregando vontades e esforços, iremos trabalhar com diligência e empreendedorismo para a criação de um novo cenário da aplicação com sucesso do princípio «um País, dois sistemas» com características de Macau.