Colaborando com o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) na reforma e melhoria da gestão dos fundos autónomos, a Fundação Macau (FM) vai alterar a forma de apreciação e de autorização de pedidos de apoio financeiro, passando a receber e apreciá-los de forma integrada de acordo com critérios uniformizados no âmbito dos programas de apoio específicos a lançar para o ano de 2022. A FM divulgou hoje (dia 26) o relatório “Concessão de Apoios Financeiros pela Fundação Macau: Retrospectiva e Perspectivas”, apresentando a evolução dos trabalhos no âmbito da concessão de apoio financeiro e os êxitos alcançados, com uma análise profunda sobre as vantagens e desvantagens do actual regime de concessão de apoio financeiro, clarificando os objectivos da reforma em curso, como forma de permitir que os cidadãos conheçam melhor o futuro caminho de desenvolvimento da FM relativamente à concessão de apoio financeiro.
O relatório divide-se em seis capítulos: a evolução histórica; o balanço dos trabalhos no âmbito da concessão de apoio financeiro; o actual regime de concessão de apoio financeiro; as questões existentes sobre o actual regime de concessão de apoio financeiro; o caminho de reforma do regime de concessão de apoio financeiro e os programas de apoio financeiro a lançar após reorganização e integração. Os primeiros dois capítulos descrevem as três fases de desenvolvimento da FM desde a sua entrada em funcionamento até agora, no sentido de realçar o papel único e especial da FM nos períodos mais críticos de desenvolvimento de Macau, como por exemplo, durante o período de transição, a FM investiu enormes recursos na promoção do desenvolvimento do ensino superior de Macau, tendo atribuído diversas bolsas de estudo em prol da localização dos quadros qualificados necessários para a sociedade; e após o estabelecimento da RAEM, a FM alargou ainda mais as suas funções de apoio, dando um maior apoio financeiro para reunir e incentivar a sociedade civil a participar em actividades sociais e fornecer bens públicos, permitindo que as organizações sociais se tornem uma força importante na construção de Macau e na promoção da harmonia e estabilidade da sociedade. Além disso, a FM participou em vários projectos de construção e de apoio ao combate à pobreza no Interior da China, tendo contribuído, com o máximo dos seus esforços, para o desenvolvimento nacional como forma de retribuir o apoio recebido da Pátria.
Quanto ao actual procedimento de concessão de apoio financeiro, o relatório revela que a sua acessibilidade, a simplicidade e a flexibilidade pode ajudar as associações a responder o mais rápido possível às necessidades da sociedade, pelo que foi adequado para dinamizar a participação das associações nas actividades sociais no período inicial de funcionamento da FM. No entanto, face ao aumento contínuo do número de associações e à diversificação das actividades objecto de apoio solicitado, torna-se muito difícil à FM tratar e resolver, de forma eficaz e perfeita, as questões, cada vez mais complicadas, relativas à concessão de apoio financeiro, o que conduziu a vários problemas, tais como um número excessivo e uma grande similaridade entre as actividades financiadas, poucos efeitos para a sociedade, a desuniformidade dos critérios de avaliação, a pouca transparência das contas e a insuficiência da fiscalização dos apoios atribuídos.
Respondendo aos problemas existentes relativos à concessão de apoio financeiro, o relatório apresenta várias medidas de reforma, incluindo: 1) estabelecer normas específicas viáveis na prática e aplicáveis à apreciação e autorização de pedidos de concessão de apoio financeiro, clarificando e especificando os destinatários, o âmbito e a forma de apoio, assim como os procedimentos de requerimento, apreciação, autorização e fiscalização; 2) clarificar o âmbito de apoio no seguimento da política de gestão sectorial dos projectos de apoio financeiro do Governo da RAEM, tomando a iniciativa de implementar programas de apoio específicos que correspondam às necessidades da sociedade e às linhas de acção governativa, estabelecendo critérios objectivos, equitativos e profissionais para a apreciação e autorização, passando a FM a receber e apreciar, de forma integrada, os pedidos de apoio financeiro da mesma natureza, de forma a atribuir apoio financeiro apenas às actividades seleccionadas em função da classificação final, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados nas actividades que podem trazer maiores benefícios à sociedade; e 3) reforçar a fiscalização, clarificando as alterações que sejam consideradas injustificadas e não aceitáveis, exigindo às entidades beneficiárias a assinatura de um termo de consentimento onde constam as obrigações a que fica sujeita e as consequências do seu incumprimento, com o objectivo de garantir a qualidade das actividades financiadas. Além disso, relativamente aos apoios financeiros de montante elevado, é ainda exigido à entidade beneficiária um relatório financeiro elaborado por contabilistas ou sociedades de contabilistas habilitados, em prol da regularização das contas.
O relatório frisa que a reforma do regime de concessão de apoio financeiro éo único caminho para a construção institucional e para a melhoria da qualidade de administração da FM. O objectivo é resolver efectivamente os problemas que se acumularam durante vários anos no âmbito de concessão de apoio financeiro; reforçar a precisão, a transparência e a eficácia dos apoios financeiros atribuídos e a justiça e a profissionalização do procedimento de apreciação e de autorização de pedidos de apoio financeiro; promover o crescimento das associações a um bom ritmo, incentivando-as a fornecer serviços e bens públicos de que os cidadãos necessitam, realçando bem o seu papel na governação social como ponte de comunicação entre o Governo e os cidadãos.
O texto integral do relatório encontra-se disponível no website da FM (https://www.fmac.org.mo) para o livre acesso do público.