A DSEDT organizou a Sessão de Esclarecimento sobre aplicação da Emenda de Quigali em Macau para os sectores empresariais
Para que os sectores empresariais em causa pudessem tomar, atempadamente, conhecimento das exigências da Emenda de Quigali ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono (doravante designada por Emenda de Quigali), a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) organizou hoje (dia 3), em conjunto com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, a sessão de esclarecimento sobre aplicação da Emenda de Quigali em Macau, tendo explicado o conteúdo da Emenda de Quigali e as futuras medidas de fiscalização junto dos sectores de refrigeração e da segurançacontra incêndios de Macau. A sessão contou com a presença de cerca de 50 representantes sectoriais.
O texto da Emenda de Quigali foi publicado através do Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2021, sendo, por conseguinte, aplicável na RAEM. Na Emenda de Quigali, estão inseridos no anexo F para serem controlados 18 tipos de hidrofluorcarbonetos (HFCs) que possuem potencial de aquecimento global (GWP) e está definida a calendarização para a redução dos mesmos.
Os HFCs são gases com efeito de estufa, vulgarmente usados, hoje em dia, no sistema de refrigeração dos frigoríficos e ares condicionados, e no sectorda segurançacontra incêndios. Para cumprir as exigências da Emenda de Quigali, a importação e exportação desses 18 tipos de HFCs (quer essas substâncias se apresentem isoladas quer em mistura), estarão sujeitas ao regime de licenciamento e acontingentes de importação, enquanto a importação e exportação de equipamentos de climatização e de combate a incêndios que contenham HFCs também estarão sujeitas ao regime de licenciamento.
As emissões das substâncias que empobrecem a camada de ozono podem prejudicar a camada de ozono e afectar negativamente a saúde humana e o ambiente. Para isto, o Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono visa, através do controlo do volume global de produção e consumo dessas substâncias, eliminar completamente as suas emissões e proteger a camada de ozono.
