IPM organizou palestra online intitulada “Mudanças e Desenvolvimento da Constituição da China” para comemorar o Dia Nacional da Constituição
Para comemorar o Dia Nacional da Constituição, dar a conhecer ao público o processo de concepção e desenvolvimento da Constituição da China e reforçar a consciência e o sentimento de amor pela Pátria e por Macau, o Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau realizou, no dia 25 de Novembro, uma palestra online intitulada “Mudanças e Desenvolvimento da Constituição da China”, tendo como palestrantes convidados dois especialistas no estudo da Constituição, o Professor Coordenador Xu Chang e a Professora Adjunta Li Yanping.
O Professor Xu Chang começou por fazer uma retrospectiva sobre a situação da legislação constitucional com base nas três fases; a da preparação da Constituição no final da Dinastia Qing, a das actividades constitucionais dos Governos do Sul e do Norte no início da República da China e a do processo de modernização política do Partido Nacionalista (Kuomintang). A seguir, fez a apresentação desde a aprovação do «Programa Comum da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês» em 1949, o contexto e o significado históricos das três revisões da Constituição da China após a sua criação em 1954, respectivamente, em 1975, 1978 e 1982; explicou detalhadamente o espírito fundamental e o sistema nuclear da Constituição vigente, bem como o contexto e o conteúdo das suas cinco revisões posteriores. Finalmente, esclareceu as relações entre a Constituição e as Leis Básicas das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau, e analisou os valores importantes da base constitucional das Leis Básicas que constituem o sistema de estado de direito dessas duas Regiões. Por sua vez, Li Yanping apresentou os princípios fundamentais e o sistema básico da Constituição, bem como os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
Durante a sessão interactiva desta Palestra online, os participantes mantiveram um intercâmbio caloroso com os oradores. A referida palestra despertou o interesse dos participantes no estudo da Constituição, criando uma boa base para uma reflexão mais profunda sobre as questões relacionadas com a Constituição da China.