Cerimónia de assinatura do memorando de entendimento sobre a cooperação
A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e a “Mandatory Provident Fund Schemes Authority” (MPFA) assinaram hoje (dia 14) o “Memorando de entendimento sobre cooperação” através de videoconferência com o objetivo de aprofundar o intercâmbio e a cooperação em termos da protecção à aposentação entre as duas partes.
O “Memorando de entendimento sobre a cooperação” foi outorgado conjuntamente pelo Presidente do Conselho de Administração da AMCM, Dr. Chan Sau San, e a Presidente da MPFA, Dra. Ayesha Lau. As duas partes concordam na importância da protecção à aposentação com vista ao desenvolvimento económico e social, pelo que se revela necessário que as autoridades de supervisão de Hong Kong e Macau fortaleçam a cooperação em termos de troca de informações, formação profissional e partilha de técnicas para reforçar a supervisão e elevar a qualidade dos fornecedores e intermediários dos serviços dos planos de fundos de pensões, promovendo o desenvolvimento estável das actividades dos fundos de pensões, intensificando a protecção dos contribuintes com os planos de fundos de pensões.
No seu discurso, o Dr. Chan Sau San referiu que o regime jurídico dos fundos privados de pensões entrou em vigor desde 1999 e em 2018, foi estabelecido o regime de previdência central não obrigatório, tendo registado um aumento constante em termos de cobertura de pensões para os residentes de Macau. Com vista a coadunar com a direcção de ajustamento do regime de previdência central, definida pelo Governo da RAEM, a AMCM procederá a uma revisão do “Regime jurídico dos fundos privados de pensões”, tendo como referência as práticas e experiências de Hong Kong, de modo a aperfeiçoar os trabalhos de revisão do diploma legal e de supervisão. Além disso, considerando que os residentes prestam cada vez mais atenção à exigência da protecção da vida na aposentação, as medidas de supervisão do mercado passarão a ser objecto de aperfeiçoamento constante.
A Dra. Ayesha Lau apontou que ao longo de 21 anos do estabelecimento do regime de previdência obrigatória de Hong Kong, têm sido lançadas várias medidas e reformas de aperfeiçoamento com a finalidade de atender às constantes necessidades de aposentação dos trabalhadores de Hong Kong, encontrando-se a MPFA a envidar todos os esforços para fomentar o desenvolvimento da “eMPF Platform”. Através da celebração do presente memorando de entendimento com Macau, a MPFA partilhará experiências e resultados de supervisão com a AMCM.
A presente cerimónia de assinatura contou também com a participação do Acting Managing Director / Chief Corporate Affairs Officer and Executive Director da MPFA, Dr. Mr Cheng Yan-chee, do Chief Operating Officer and Executive Director, Dr. Leo Chu King-chi, do Vogal do Conselho de Administração, Dr. Vong Lap Fong e da Directora do Departamento de Supervisão de Seguros, Dra. Chan Kuan I.
