Registo de marcação online de queixas laborais
Para prestar apoio aos cidadãos no tratamento de assuntos urgentes sobre conflitos laborais ou acidentes de trabalho, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) criou especialmente a linha de emergência 62886091 que vai funcionar durante os dias de feriado, ou seja, dias 18 a 21, 24 a 27 e 31 de Dezembro de 2021 e dias 1 a 3 de Janeiro de 2022, permitindo que os cidadãos contactem os trabalhadores da DSAL durante esses dias das 9:00 às 18:00 horas, para que lhes seja prestado o devido apoio.
Os cidadãos também podem, através da linha aberta (28400333) do sistema de gravação da DSAL que funciona 24 horas, obter diversas informações, designadamente sobre legislação respeitante a relações de trabalho, registos de procura e oferta de emprego, agências de emprego, segurança e saúde ocupacional, cursos de formação profissional e seus modos de inscrição, nome do inspector responsável pelo processo de conflito laboral, entre outras. Essa linha aberta (28400333) dispõe de gravação de mensagens, pelo que, após a recepção das mesmas, o pessoal da DSAL dará acompanhamento ao caso.
Além disso, já está disponível o serviço de registo online da DSAL para os trabalhadores recentemente afectados do sector dos promotores de jogo. Os necessitados podem, através da leitura dos códigos QR, fazer o registo sobre o emprego e o registo de marcação de queixas laborais. A DSAL irá tratar desses casos com a maior brevidade dentro do horário do expediente.
