A utilização da Internet veio transformar o nosso modo de viver, mas também veio possibilitar práticas criminosas no uso de computadores. Sem dúvida, a informática tem vencido as fronteiras geográficas, políticas e culturais, por isso não se há-de negar que necessita de normas reguladoras, que previnam, reprimam e punam os factos ofensivos à ordem jurídico-penal. Com o rápido e crescente desenvolvimento económico a que se tem assistido na RAEM, a Região não poderá ficar indiferente a essa realidade. Nesse sentido, na sequência de outras iniciativas, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária levará a cabo a organização de um Seminário subordinado ao tema “Criminalidade Informática — Um Desafio Global”, em língua inglesa, a decorrer de 25 a 29 de Setembro, das 18:30 às 20:30, no auditório deste Centro, que contará com a participação do Doutor Marco Gercke, especialista de reconhecido mérito nesta área, destinado a magistrados, advogados e advogados estagiários, juristas, técnicos das áreas de informática, de informação financeira e de segurança. O Doutor Marco Gercke é docente da Universidade de Colónia e da Universidade de Ciência Aplicadas em Ansbach, Alemanha, e perito do Conselho da Europa na área do Direito Penal Internacional do Ciberespaço, tendo dirigido seminários nessa área em várias partes do mundo, designadamente na Alemanha, Roménia, Sérvia, e Jugoslávia, partilhando o seu conhecimento e o fruto da sua investigação neste âmbito. No primeiro dia do seminário, o Doutor Marco Gercke vai fazer uma breve introdução da fenomenologia do cibercrime. E, nos dias seguintes, vai aprofundar assuntos, tratando, nomeadamente, do acesso ilegal, intercepção ilegal, interferência de dados, sistema de interferência; do “phishing”, fraude, ofensas de direitos de autor, conteúdos ilegais, branqueamento de capitais, jogo ilegal; da responsabilidade dos provedores de serviços de internet; e da jurisdição e direito processual penal de crimes informáticos.
