Resposta ao “Relatório de sindicância sobre a concessão de subsídios do Plano de Desenvolvimento das Escolas pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo” divulgado pelo CCAC

Relativamente ao “Relatório de sindicância sobre a concessão de subsídios do Plano de Desenvolvimento das Escolas pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo” divulgado, no dia 23 de Dezembro de 2021, pelo CCAC, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura esclarece que atribui grande importância à situação, assumindo que a deve tratar seriamente e a rectificar atempadamente, colmatando as lacunas. Neste sentido, foi imediatamente realizada uma reunião com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, para que estes serviços possam analisar em profundidade o conteúdo do relatório, introduzir os correspondentes melhoramentos e aperfeiçoamentos no relatório de fiscalização interna sobre a concessão de subsídios apresentado anteriormente em resposta às questões apontadas pelo relatório do CCAC, para além de proceder à revisão das diversas fases de concessão e de fiscalização de apoio financeiro, com vista a assegurar o uso adequado do erário público. Ao mesmo tempo, vai ser intensificado o acompanhamento dos casos de apoio financeiro enumerados no relatório, para que os mesmos possam ser objecto do correspondente e oportuno tratamento legal.