Relativamente ao “Relatório de sindicância sobre a concessão de subsídios do Plano de Desenvolvimento das Escolas pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo” (adiante designado por “Relatório”), divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), em 23 de Dezembro de 2021, após análise e estudo, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) vem, por este meio, responder o seguinte:
I. Dar importância e aceitar as opiniões emitidas no “Relatório” do CCAC, rever com humildade e empenhar-se no aperfeiçoamento dos trabalhos de atribuição de subsídios
A DSEDJ e o Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE) agradecem ao CCAC os trabalhos desenvolvidos no âmbito do tratamento e execução dos subsídios. Em relação às situações e opiniões relatadas e apresentadas no “Relatório”, a DSEDJ e o FDE deram muita importância às mesmas e estudaram-nas com humildade, para as conhecer e analisar de forma aprofundada. Neste sentido, será adoptado um conjunto de medidas para colmatar as lacunas e melhorar os diversos procedimentos relativos aos trabalhos envolvidos, a fim de que os subsídios atribuídos pelo FDE sejam utilizados de forma razoável e eficaz no futuro.
II. A DSEDJ presta atenção aos trabalhos de apoio administrativo ao FDE e às escolas, criou um grupo especializado, revê e optimiza de forma global o mecanismo de apreciação, aprovação e execução dos subsídios, para aperfeiçoar ainda mais as diversas medidas de melhoramento, em conjugação com as opiniões no “Relatório” do CCAC
Em conformidade com instruções superiores, a DSEDJ criou, no início de 2021, um grupo de trabalho especializado, no qual não participa directamente nenhum pessoal profissional responsável pelos trabalhos de apreciação e aprovação dos subsídios do FDE, pelo que pode efecutar uma revisão imparcial, plena e rigorosa da situação relativa à atribuição de subsídios, no âmbito do “Plano de Desenvolvimento das Escolas” do FDE. Após a revisão da primeira fase, concluiu-se que existem muitos espaços para melhoramento no tratamento dos trabalhos de atribuição de subsídios, pelo que a DSEDJ iniciará, de imediato, uma série de medidas de optimização correspondentes que abrangem, no total, cinco áreas e quinze medidas. Ao mesmo tempo, a DSEDJ também irá ter em consideração as opiniões e sugestões referidas no “Relatório” do CCAC, para detalhar e melhorar as respectivas medidas. Os conteúdos principais dos trabalhos de optimização incluem:
1. Criar um mecanismo de fiscalização aperfeiçoado
Promover a criação de um “mecanismo de auto-fiscalização próprio” nas escolas, constituindo um modo de fiscalização tridimensional executada pelo seu pessoal (incluindo a entidade tutelar, o conselho de administração, os dirigentes, o pessoal administrativo de nível médio e alto, o pessoal docente, entre outros), para que cumpram as suas responsabilidades em relação à gestão e utilização dos subsídios e à execução dos projectos candidatos a subsídio. Ao mesmo tempo, aperfeiçoar ainda mais a fiscalização do FDE no respeitante ao desempenho dos projectos subsidiados, para além de reforçar as visitas às escolas e a revisão dos relatórios de aplicação de subsídio, criar um mecanismo de avaliação e gestão de riscos, para analisar periodicamente a execução dos projectos subsidiados, evitando a ocorrência de atribuição de subsídios repetidos. Promover gradualmente o sistema de registo de bens, exigindo às escolas que declarem, conforme as regras, os bens obtidos com a utilização de subsídios atribuídos pelo FDE.
Através de uma forma de dupla fiscalização, reforçar a fiscalização da situação de execução dos diversos projectos subsidiados, através da conjugação da fiscalização interna da própria escola e da fiscalização externa do FDE.
2. Aperfeiçoar o mecanismo de atribuição e restituição dos subsídios
Tendo em conta a situação de restituição dos subsídios das escolas, a partir do ano escolar de 2021/2022, o FDE optimizou o procedimento de atribuição de subsídios do “Plano de Desenvolvimento das Escolas”, para passar a ser em prestações, de acordo com as características dos projectos subsidiados e o funcionamento das escolas em termos financeiros. Em relação ao montante dos “itens de subsídios eventuais” da 2.ª prestação, ajustou a atribuição de subsídios para passar a ser efectuada após a apreciação e aprovação dos respectivos relatórios pelo FDE, de forma a reduzir as situações de restituição de subsídios devido à não execução de projectos, conforme o termo de compromisso assinado pelas escolas, e aumentar a eficácia do “Plano de Desenvolvimento das Escolas”.
Relativamente aos projectos não executados e aos montantes remanescentes dos projectos após a sua execução, o FDE irá executar rigorosamente e aperfeiçoar os mecanismos de restituição e de fiscalização da acumulação de subsídios, conforme a legislação, bem como implementar plenamente o princípio de uso exclusivo dos subsídios, para garantir a utilização razoável dos recursos públicos.
3. Aperfeiçoar os procedimentos de candidatura e elaborar documentos orientadores concretos
A fim de definir e esclarecer melhor os procedimentos de candidatura e de apreciação e aprovação dos diversos projectos candidatos a subsídios, assim como o mecanismo de fiscalização da situação dos projectos subsidiados, já foram implementados os seguintes trabalhos:
3.1 Alterar o regulamento de candidatura de acesso ao financiamento
Clarificar os critérios de apreciação e de atribuição de subsídios a diversos projectos em anos anteriores, apresentando, de forma adequada, no regulamento, os requisitos de apreciação e aprovação dos diversos projectos e pormenorizando os requisitos concretos dos relatórios de aplicação de subsídios, para aperfeiçoar os procedimentos relativos à alteração / cancelamento da candidatura e à restituição dos subsídios previstos no regulamento.
3.2 Elaborar o documento orientador “Manual dos trabalhadores da escola”
Uniformizar e suplementar os documentos orientadores de atribuição de subsídios existentes, elaborando um “Manual dos trabalhadores da escola”, sistematizado e escrito, a fim de apoiar as escolas na apresentação de candidaturas a subsídios e na implementação dos projectos subsidiados, de acordo com o regulamento. Este manual abrange a criação e o funcionamento do grupo de trabalho de fiscalização de subsídios atribuídos às escolas e medidas gerais de candidatura a projectos subsidiados e o funcionamento da escola. Além disso, este manual contém ainda as normas sobre (1) as consultas escritas, os procedimentos de concursos públicos e os respectivos trabalhos de fiscalização de obras, a aquisição de equipamentos e de bens duradouros; (2) os procedimentos para a aquisição dos serviços de organização de actividades de intercâmbio e visitas ao exterior; (3) o registo e a gestão de bens/bens duradouros adquiridos com a utilização de subsídios do FDE.
3.3 Criar uma base de dados dos adjudicatários e elaborar as orientações para a adjudicação de projectos
Criar, passo a passo, uma base de dados dos adjudicatários relativos às actividades de intercâmbio e às obras, no âmbito do “Plano de Desenvolvimento das Escolas”, de modo a permitir que as escolas possam escolher os fornecedores mais adequados para o respectivo procedimento de aquisição, bem como elaborar e introduzir os documentos de orientação no “Manual dos trabalhadores da escola”.
4. Implementar um projecto-piloto de auditoria financeira específica
De forma faseada e gradual, implementar o disposto sobre a verificação das contas específicas de subsídios. As escolas devem apresentar as contas dos projectos subsidiados de valor elevado, e apresentar o relatório profissional após verificação feita por contabilistas habilitados a exercer a profissão ou sociedades de contabilistas habilitados a exercer a profissão.
5. Optimizar e ampliar a plataforma de gestão da informação
Continuar a aperfeiçoar os actuais sistemas de candidatura aos subsídios e de análise de relatórios, no sentido de ajudar as escolas a fiscalizarem, por si próprias, o desenvolvimento e a execução dos planos subsidiados. Lançar um sistema de gestão de execução dos projectos e examinar a situação de participação dos docentes e alunos nos planos subsidiados, a fim de apoiar as escolas no tratamento e desenvolvimento dos trabalhos administrativos dos planos.
III. Conclusão
Para concretizar as linhas de acção governativa do Governo da RAEM, no sentido de optimizar a distribuição racional dos recursos educativos, a DSEDJ e o FDE têm melhorado constantemente o mecanismo de execução e os resultados do Plano de Desenvolvimento das Escolas, incluindo o cancelamento dos planos subsidiados de “médio e longo prazo” do ano escolar de 2021/2022, a optimização do mecanismo de atribuição de subsídios e a actualização dos requisitos de candidatura constantes no regulamento do pedido de concessão de subsídios, a fim de reforçar a fiscalização e aumentar a eficácia na utilização dos recursos educativos, de modo a elevar a qualidade do ensino não superior e promover a equidade educativa.
A DSEDJ e o FDE acolhem as opiniões apresentadas no “Relatório” do CCAC, agradecendo a atenção e o apoio prestados pelo comissariado aos trabalhos de concessão de subsídios. Relativamente às situações referidas no “Relatório”, é de certeza necessário estudar e reflectir profundamente sobre elas, e ter em consideração as opiniões e sugestões contidas no documento, aproveitando a oportunidade da integração do Fundo do Ensino Superior, do FDE e do Fundo de Acção Social Escolar, para, com uma atitude séria, optimizar os diversos mecanismos e instruções internas e reforçar o mecanismo de impedimento do pessoal, pelo que as sugestões apresentadas serão introduzidas no “Manual dos trabalhadores da escola”, bem como serão feitos esclarecimentos às escolas acerca da situação. Por outro lado, será optimizada a execução do tratamento de subsídios efectuado pela DSEDJ, pelo FDE e pelas escolas, no sentido de elevar a eficácia de fiscalização da utilização de subsídios. Ao mesmo tempo, os casos de atribuição de subsídios indicados no relatório serão acompanhados, a fim de assegurar que os projectos envolvidos sejam concluídos, de acordo com o conteúdo da respectiva candidatura, caso contrário os montantes devem ser reembolsados.