A DSEDT optimiza constantemente os serviços de pedido online dos direitos de propriedade industrial 1
Com vista a promover e optimizar, de forma constante, o governo electrónico, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) acrescentará, a partir do dia 4 de Janeiro de 2022, o pedido através da “conta de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (doravante designada por “conta única”) e a função do serviço de certificação “eSignCloud”, para usar os serviços existentes de pedido online dos direitos de propriedade industrial.
O uso de serviços de pedido online dos direitos de propriedade industrial disponibilizado pela DSEDT pode ser feito mediante a combinação de diferentes serviços electrónicos, visando elevar a eficiência dos serviços públicos e optimizar a experiência de utilizador.
Combinação da “conta única” e “eSignCloud” oferece tanto segurança como conveniência
A partir do dia 4 de Janeiro de 2022, os empresários que tenham aberto a “conta única” (para indivíduos ou entidades) e a conta do serviço “eSignCloud” podem, por intermédio da “conta única”, ter acesso à página electrónica da DSEDT para proceder a diversos pedidos online sobre os direitos de propriedade industrial, bem como efectuar a respectiva assinatura electrónica, usando o certificado normalizado (serviço de certificação “eSignCloud”). Esta assinatura electrónica tem efeitos legais sobre os documentos electrónicos necessários para o serviço requerido.
Para conjugar com a senha de uso único gerada pela aplicação móvel “eMOTP”, fornecida pela Entidade de Registo eSignTrust dos CTT, é também realizada uma dupla autenticação. Concomitantemente, o respectivo pagamento online pode ser efectuado por meio da Plataforma de Pagamento Electrónico da Caixa Económica Postal.
Ultrapassar as limitações na utilização de dispositivos, facilitando ainda mais o uso dos serviços
É de salientar que o empresário ou representante por ele indicado pode efectuar a assinatura electrónica por lote no momento do pedido online, podendo assinar e apresentar electronicamente, através da aplicação móvel e dos certificados electrónicos associados à conta do serviço eSignCloud, os pedidos online dos direitos de propriedade industrial. No intuito de facilitar ainda mais o pedido, os utilizadores podem efectuar assinatura electrónica via telemóvel inteligente ou “Tablet”, não ficando limitados ao uso do antigo leitor de cartão inteligente do certificado electrónico (ou seja dispositivo USB) e do navegador específico, e ultrapassando as limitações na utilização de dispositivos.
A DSEDT tem vindo a elevar, por meio do desenvolvimento da electronização, a eficiência da administração pública e a qualidade dos serviços públicos da propriedade industrial. A partir de Novembro de 2014, a DSEDT foi a primeira entidade a utilizar a “Assinatura Electrónica Qualificada (QES)” para promover “serviços electrónicos de registo de marca”, tendo sido lançados, sucessivamente, 20 serviços de pedido online sobre os direitos de propriedade industrial, tais como pedido de renovação, pedido de acesso aos registos (busca), reclamação, pedido electrónico de registo de desenho e modelo, transmissão, pedido electrónico de extensão de patente de invenção concedida pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual. O sistema dos respectivos serviços integra várias funções como pedido online, pagamento online, confirmação automática da recepção de documentos, envio automático das notificações, recolha automática dos dados dos pedidos, prestando aos cidadãos serviços seguros, rápidos e altamente eficientes.
Para mais informações sobre os referidos serviços, é favor consultar o guia de utilização disponível na página electrónica da DSEDT (https://www.dsedt.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_ip_os?_refresh=true) ou contactar o Departamento da Propriedade Intelectual da DSEDT durante o horário de expediente através dos telefones 85972229 ou 85972285.
