Cobrança da taxa do cartão de identificação de condutor de taxi do ano 2022 a partir de Janeiro Quem não pagar não terá acesso ao sistema de terminal inteligente para exercer actividades desde 1 de Março

O titular do cartão de identificação de condutor de táxi pode deslocar-se pessoalmente ao Edifício China Plaza ou à Área de Atendimento da Estrada de D. Maria II, no período compreendido entre as 9h00 do dia 4 de Janeiro (Terça-feira) e 28 de Fevereiro (Segunda-feira) de 2022, para pagar a taxa anual de 100 patacas para o ano 2022. Relativamente ao cartão de identificação de condutor de táxi electrónico, os titulares podem efectuar o pagamento mediante sistema online (vide em tabela). Quem não pagar a taxa dentro do prazo não terá acesso ao sistema de terminal inteligente a partir de 1 de Março de 2022, impedindo assim o seu exercício de actividades.

Com a entrada em funcionamento do sistema de gestão de táxis, o cartão de identificação de condutor de táxi pago não precisa de afixar o selo da taxa anual. Ademais, quando o condutor passa o cartão no sistema de terminal inteligente instalado no táxi, o terminal consegue identificar o estado de validade do cartão. Por exemplo, se o condutor de táxi ainda não tiver pago a taxa anual até 1 de Março de 2022, o estado do seu cartão de identificação de condutor de táxi passará a ser “suspenso”, o que impedirá o seu acesso ao terminal e o exercício de actividades. O condutor, após ter pago a taxa, pode retomar a função do cartão e continuar a sua actividade.

Além disso, caso o pagamento da taxa anual seja efectuado por terceira pessoa na Área de Atendimento, o procurador deve trazer consigo o original e a cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau válido do si próprio e do mandante, o original e a cópia do cartão de identificação de condutor de táxi do mandante e a procuração devidamente preenchida, que pode ser obtida gratuitamente na Área de Atendimento da DSAT, ou descarregada na página electrónica da DSAT através de https://www.dsat.gov.mo/dsat/dsat_forms.aspx.

Tabela: Formas de pagamento da taxa anual do cartão de identificação de condutor de táxi