Publicação do n.º 2/2021 da Revista Estudos "Um País, Dois Sistemas" do IPM
A Revista Estudos "Um País, Dois Sistemas" é uma publicação académica periódica criada em Julho de 2009 pelo Centro de Estudos "Um País, Dois Sistemas" do Instituto Politécnico de Macau (CEUPDS-IPM), com o objectivo de aprofundar o conhecimento da sociedade sobre o princípio "Um País, Dois Sistemas", reforçando os estudos temáticos de "Governação de acordo com a lei" e de "Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau", entre outros temas, defendendo o desenvolvimento social da RAEM e criando uma plataforma académica para os estudos sobre o princípio "Um País, Dois Sistemas". O número 2/2021 (n.º 48) deste periódico do IPM foi publicado recentemente.
A edição n.º 2 de 2021 desta revista reúne 9 artigos excelentes. Na primeira secção "Monografias Académicas" constam 5 artigos: em A Preliminary Study of Learning from Specific EU Laws in the Greater Bay Area, de Fan Jianhong, o autor toma o Direito da União Europeia como uma referência para debater sobre a circunstância jurídica complicada da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau a qual contém dois ordenamentos jurídicos, três jurisdições e em que se aplica o princípio "Um País, Dois Sistemas", tentando o autor encontrar uma resolução razoável desta questão; o artigo The Compulsory License of Patent in Chinese Law and its Enlightenment to Macao, de Chen Liyi e Jiang Lei, debate sobre os benefícios da licença obrigatória de patentes para a inovação, salientando que Macau deve aproveitar completamente a ligação interna entre a licença obrigatória de patentes e o incentivo da inovação para orientar o desenvolvimento das suas indústrias; no artigo Comments on the General Principles of the Civil Code of PRC: Protection of Civil Freedom, Huang Qinghua aproveita a filosofia do direito e o direito comparado para discutir sobre a garantia dos Princípios Gerais do Código Civil da China à liberdade civil, dando também as suas sugestões de alteração e aperfeiçoamento; em The System Formation and Function Interpretation of Civil Enforcement Relief, Chen Yanqiao apresenta o sistema de alívio da execução civil e sua função de corrigir e regulamentar os comportamentos de execução defeituosos; no artigo On the Original Intention Method of Legislative Interpretation: A Possible Way for the Legislature to Maintain the Unity of Legal System, Gan Jianhua considera que a exploração da intenção original do texto legal pode fornecer legitimidade histórica de base jurídica para as actividades legislativas, o que favorece a manutenção da consistência formal geral do sistema jurídico. Todos estes artigos foram criados com base nas teorias conjugadas com a prática, servindo como uma referência teórica para o melhoramento da "governação de acordo com a lei" do Governo da RAEM e a elevação do nível da sua governação social.
As secções "Análises Normais" e "Assuntos Correntes e Observação de Política", deste número da revista, contam com 4 outros artigos: A Comparative Study on For-Profit Activities Regulation of Associations in Hong Kong and Macao, de Tang Chunlin; The New Trend of Cross-border Insolvency between Hong Kong and the Inland: A Deconstruction of the Shanghai Huaxin Group Case, de Sun Hongyou em colaboração com outros autores; Institutional Innovation and Factor Flow: Macao’s Integration into the Greater Bay Area Domestic Circulation under the ‘One Country, Two Systems’ Policy, de Li Jia Gui e Lam Fat Iam: e Practices and Marketing Directions to Align Macao with National Carbon Neutrality Advocate, de Cai Mingxuan e Liu Tingchi Matthew. Trata-se de artigos excelentes e que podem incentivar um pensamento racional da sociedade para com o desenvolvimento sustentável de Macau nesta nova circunstância.
A Revista Estudos "Um País, Dois Sistemas" do IPM é uma publicação periódica onde se reúnem vários artigos académicos excelentes, servindo como uma plataforma de intercâmbio académico para especialistas e académicos, visando produzir mais resultados científicos valiosos. A página electrónica do CEUPDS-IPM está disponível para a consulta de todos os leitores, em: https://www.ipm.edu.mo/research/pt/academic_journal_2021_issue2.php.
Os interessados na aquisição do periódico podem dirigir-se ao Centro de Informações ao Público do Governo, Sucursal da Livraria Seng Kwong no IPM ou Livraria Praza Cultura Macau. O preço desta edição é de 50 patacas. De referir ainda que os artigos relacionados de especialistas e académicos de Macau, do Interior da China e de outros países e regiões são bem-vindos, podendo os mesmos ser enviados através do sistema editorial CNKI, em: https://reupds.cbpt.cnki.net/. Quaisquer informações ou esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail: rupds@ipm.edu.mo.