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Necessidade de obtenção de certificado e licença para importação e exportação de espécies ameaçadas de extinção que incluem orquídeas


Deve obter certificado e licença para importação e exportação de espécies ameaçadas de extinção que incluem orquídeas

Com a aproximação do Ano Novo Chinês, os residentes compram frequentemente flores anuais do Interior da China para Macau. A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) chama a atenção dos residentes para a necessidade de requerer previamente certificado e licença junto da DSEDT, antes de transportar espécies ameaçadas de extinção que incluem orquídeas para o território. Caso contrário, poderá ser aplicada uma multa mínima de MOP5.000.

A DSEDT apela aos sectores e aos residentes que, antes de realizarem transacções de importação e exportação ou transportar pessoalmente nas fronteiras as espécies da fauna e da flora ou os seus produtos, devam conhecer previamente se as mesmas são, ou não, as espécies ameaçadas de extinção, e prestar atenção às disposições legais de Macau e do país ou região de destino em relação à importação e exportação dos respectivos artigos, de modo a evitar que sejam punidos por infracção.

Para quaisquer esclarecimentos sobre as disposições referentes à importação e exportação de espécies ameaçadas de extinção que incluem orquídeas, é favor contactar a DSE através das linhas abertas 8597 2238 ou 8597 2636.