A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan explica que o governo da RAEM está atento à procura dos serviços de reabilitação, aprefeiçoando a política nesta área mediante o lançamento de uma série de medidas, incluindo o aumento da qualidade dos serviços de reabilitação, ajuda a pessoas com deficiência no trabalho e na integração em sociedade, bem como apoios financeiros, construção de mais instalações livres de obstáculos para pessoas com deficiência. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong sobre a política do Governo na área da reabilitação, Florinda Chan esclarece que após consulta dos pareceres do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Instituto de Acção Social, seguindo as sugestões apresentadas dos seus assessores, foi tomada uma série de medidas de acompanhamento à política de reabilitação. Adianta que o Governo da RAEM concorda com a necessidade de acabar com a discriminação para com a deficiência, e por isso tem mantido a cooperação com entidades não governamentais para promover a sensibilização da igualdade e harmonia social. Em relação aos trabalhos de reabilitação social, o Centro de Avaliação Geral de Reabilitação, criado nos finais de 2005, para além de desenvolver da melhor forma a avaliação unificada dos serviços de reabilitação e sistema de espera centralizado, está a criar uma base de dados em termos de avaliação do grau e tipo de deficiência das pessoas portadoras da doença, e um sistema informático sobre o funcionamento das instituições de reabilitação, no sentido de reforçar o planeamento, coordenação e transferência dos serviços de reabilitação. Revela que os Serviços de Saúde estão a cooperar com entidades não governamentais para estabelecer centros de reabilitação que disponibilizem serviços de fisioterapia e recuperação ocupacional, enquanto o Instituto de Acção Social subsidia algumas entidades que prestam serviços de reabilitação, e serviços sociais aos idosos, no contrato de profissionakis em reabilitação, aquisição de equipamentos adequados, bem como a introdução de serviços de alojamento temporário e de recursos para os pais em instituições de reabilitação, no sentido de aumentar a capacidade e diminuir a pressão dos pais para com o cuidado de filhos com deficiência. Além disso, o governo também está atento à formação de quadros na área de reabilitação, oferecendo no ano lectivo 2006/2007 bolsas especiais destinadas aos estudantes a frequentarem cursos superiores. Diz que vários serviços públicos cooperam também na promoção de projectos de apoio ao emprego a pessoas com deficiência, no sentido de aumentar a capacidade e oportunidade de trabalho das mesmas e aprofundar o conhecimento e a confiança dos patrões nas pessoas com deficiência. Quanto a legislação, Florinda Chan refere que o governo está a rever o regime da emissão de licenças para instituições sociais (incluindo a elaboração de legislação complementar sobre a emissão de licenças para instituições de alojamento de deficientes e centros diurnos) e outras legislações sobre protecção social, bem como está a estudar os trabalhos legislativos que prevêem eliminar os obstáculos a transporte e discriminação para com a deficiência. Entretanto, através do plano de Subsídio Especial para a Manutenção de Vida das famílias em situação desfavorecida, é atribuído um subsídio especial aos deficientes em situação desfavorecida. Por sua vez, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais terá em consideração as necessidades dos deficientes aquando da construção das novas instalações públicas, tais como mercados, jardins, sanitários públicos e passagens para peões. Reitera que o governo da RAEM está sempre preocupado na procura de lares para deficientes, assim, para aumentar o número de camas destinadas a deficientes, encontra-se em construção um lar com capacidade de alojamento para 120 deficientes, que ficará concluído no próximo ano, como serão construídas mais duas instituições similares dentro dos próximos anos.
