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A AMCM atribuirá, a partir de hoje, o “Número Internacional de Identificação dos Títulos (ISIN)” às obrigações emitidas em Macau


De modo a articular-se com o desenvolvimento do mercado de obrigações e a facilitar a atribuição às obrigações emitidas em Macau do respectivo “Número Internacional de Identificação dos Títulos (ISIN)”, a AMCM aderiu à “Association of National Numbering Agencies (ANNA)” e ultimou os trabalhos referentes à articulação dos sistemas de numeração, pelo que, a partir de hoje (18), os ISINs podem ser atribuídos às obrigações emitidas em Macau, no sentido de elevar a eficiência no que respeita à emissão de obrigações.

Entende-se por ISIN um código que identifica os valores mobiliários das diferentes jurisdições (países e regiões), o qual é aceite em todo o mundo, permitindo que os investidores identifiquem, com precisão e rapidez, um determinado valor mobiliário, para efeitos de negociação e liquidação por um lado, e, por outro, constituindo também informação importante para a negociação e liquidação dos valores mobiliários.

No passado, a atribuição dos ISINs às obrigações emitidas em Macau era realizada por agências de numeração estrangeiras, o que demorava bastante tempo, em virtude das diferenças horárias e das condições em termos de troca de informação. Para facilitar a emissão das obrigações, a AMCM apresentou, no ano passado, o pedido de adesão à ANNA e iniciou os trabalhos respeitantes ao estabelecimento de um sistema de numeração das obrigações. Presentemente, com a adesão da AMCM à ANNA, a AMCM assegurará o trabalho de atribuição de ISINs às obrigações emitidas em Macau, na qualidade de agência de numeração em Macau. Por sua vez, poderá verificar-se uma melhoria muito significativa da eficiência, ou seja, os ISINs podem ser emitidos mais cedo, no prazo de 2 dias úteis, desde que todos os elementos necessários à atribuição de ISIN sejam entregues.

A AMCM criou na sua página, uma zona específica de ISIN (https://www.amcm.gov.mo/en/news-and-announcements/isin), de modo a permitir a consulta de informações detalhadas sobre o assunto por parte da generalidade da população. No futuro, a AMCM continuará a optimizar as infra-estruturas incorpóreas e corpóreas, a criar melhores condições para o desenvolvimento do mercado obrigacionista de Macau, promovendo assim o desenvolvimento do sector financeiro moderno de Macau e contribuindo para a diversificação adequada da economia de Macau.