A Organização das Nações Unidas decretou, em 1987, que o dia 26 de Junho passaria a ser comemorado como “Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas”, a fim de despertar a atenção pública para a problemática da droga que assume uma proporção dramática a nível mundial, levando as pessoas a conhecer os efeitos nefastos da toxicodependência, e incentivando-as a participarem e apoiarem conjuntamente o combate à droga. O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) adoptou como tema do Dia Internacional de Luta contra a Droga 2006, “Drogas não são brincadeiras das crianças”, no intuito de apelar as pessoas das diversas camadas sociais para que conjuguem esforços no sentido de proteger as crianças contra o consumo de drogas. De acordo com os últimos dados estatísticos, cerca de 200 milhões de pessoas (5% da população mundial), com idade entre os 15 e os 64 anos, consumiram drogas ilicitamente pelo menos uma vez nos últimos 12 meses. Em relação às nossas crianças (com 4 a 10 anos de idade), qual é a sua situação? Apesar de as crianças serem um alvo pouco estudado, mas na realidade, encontram-se crianças de diferentes idades a sofrerem de influências exercidas pelos toxicodependentes ou pelo tráfico ilícito de medicamentos. Ora, as crianças de rua que se encontram em péssimas condições de trabalho e de vida e aquelas cuja família praticam a venda ilícita de medicamentos são as mais fáceis de serem prejudicadas. Estas crianças não se encontram apenas sujeitas a influências negativas do comportamento destas famílias, como também expostas aos actos violentos dos toxicodependentes. Em determinadas circunstâncias as crianças que perderam os pais necessitam de familiares que lhes prestam cuidados. É idêntica a situação no meio escolar, onde as crianças também sofrem a pressão dos jovens, adolescentes e amigos da sua idade para provar o tabaco ou álcool e posteriormente a heroína ou outras substâncias. Este ano o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) vem a propósito do evento despertar a nossa atenção para a protecção das crianças. Tanto os pais como os irmãos e outros membros familiares devem assegurar que as crianças tenham um ambiente seguro dentro da família e levar as mesmas a conhecerem os malefícios da droga. Devem os professores e os assistentes sociais também contribuir os seus esforços, exercendo as funções da linha de frente, no sentido de prevenir os problemas relacionados com o abuso de medicamentos e proceder, para isso, às respectivas advertências e avaliações. Por exemplo os professores podem dar a conhecer às crianças informações referentes aos prejuízos físicos e morais causados pelo abuso de medicamentos ou com eles discutirem abertamente o respectivo problema. As outras organizações podem também participar nas acções de protecção de crianças. Relativamente aos órgãos de comunicação social, as organizações não governamentais ou os serviços públicos podem também participar, no sentido de combaterem os malefícios da droga. Nos últimos cinco anos, as drogas mais apreendidas pela Polícia Judiciária continuam a ser a heroína, a cannabis, o ecstasy, a ketamina e o ice. Com o reforço das acções realizadas para a prevenção e o combate à toxicodependência pelos jovens, o consumo de party drugs, que esteve em voga, tem vindo a ser atenuado consideravelmente. Quanto ao ecstasy, a sua procura começou a diminuir desde 2001. De 2001 a 2004, registou-se uma grande queda do consumo de ketamina, a não ser em 2005, ano em que foi apreendida a mesma substância em quantidade superior a 1.000 gramas numa operação de combate. Todavia, o consumo da heroína e da benzodiazepina apresenta um aumento em ritmo suave. No mesmo período, verificou-se também o aparecimento de uma nova droga, conhecida por Yaba, e a procura crescente da cocaína, uma substância de custo elevado. No ano de 2005, a Polícia Judiciária deteve 185 suspeitos de crimes relacionados com a droga, dos quais 83 estavam implicados no tráfico ilícito (uma ligeira subida quando comparado com os 78 do ano de 2004) e 102 no consumo de droga (um grande decréscimo quando comparado com os 198 do ano de 2004). Durante o ano de 2005, as drogas que foram entregues ao Laboratório da Polícia Científica da Polícia Judiciária contam com: cerca de 830 gramas de heroína, cerca de 700 gramas do tipo de cannabis, 13.333 gramas de ketamina, 5 gramas de cocaína e 1.060 comprimidos proibidos por lei, entre os quais a maioria era o ecstasy. Relativamente às estatísticas sobre a população toxicodependente em Macau, entre 2001 e 2005, registou-se uma média anual de 600 toxicodependentes (é provável que alguns destes tenham sido contados repetidamente), dos quais, os casos referentes ao acompanhamento dos pedidos de desintoxicação voluntária apresentavam uma média anual de 328 indivíduos/ano, os referentes a reclusos toxicodependentes no EPM uma média anual de 280 indivíduos e os novos casos de desintoxicação uma média anual de 90 indivíduos. Nos últimos anos, dentre os casos de desintoxicação voluntária, a heroína continua a ser a droga mais consumida, seguida por substâncias psicotrópicas que ocupam os 8% dos adultos do sexo masculino. Focalizando-se na análise tendencial dos novos casos de pedido de apoio, verificou-se que diversos indicadores importantes merecem atenção, nomeadamente no que respeita à feminização do fenómeno de toxicodependência, ao acréscimo da proporção da população composta por indivíduos vindos do exterior e novos emigrantes, o aumento contínuo da taxa de utilização de outros tipos de droga, bem como, a falta de motivação para a desintoxicação por parte dos consumidores de drogas. Quanto à situação dos toxicodependentes de Macau infectados pelo VIH/SIDA, manteve-se no passado sempre uma taxa de infecção muito baixa. Todavia, com o reforço de regularidade do exame do estado de saúde feito nos últimos anos aos utentes do serviço de tratamento da toxicodependência e às pessoas com problemas de abuso de medicamentos, verificou-se anualmente um aumento dos casos em que os toxicodependentes pegam também doenças contagiosas. Segundo informações dos Serviços de Saúde, em meados do ano de 2004, 18 toxicodependentes foram infectados pelo VIH por partilha do uso de seringas, registando-se assim um número mais alto de sempre. Face ao exposto, os serviços competentes reforçaram logo a seguir as medidas de prevenção e controlo, procurando abrandar a tendência de propagação do VIH no seio da população toxicodependente. Em consequência, o número registado em 2005 dos casos de infecção de VIH por partilha de seringas baixou para 10.