No sentido de garantir a qualidade de produtos e elevar os níveis gerais de serviços de joalharias e ourivesarias, o Conselho de Consumidores (CC), junto com a Associação das Ourivesarias de Macau, divulgou o “Código de Práticas para Joalharias e Ourivesarias”, ao qual as “Lojas Certificadas” destes sectores e os respectivos associados devem obedecer.
Promoção do “Código de Práticas” em cooperação com os sectores
Tendo em conta o desenvolvimento dos sectores de joalharias e ourivesarias nos últimos anos, e em articulação com o Projecto de Reconhecimento de Loja Certificada e a implementação da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, o CC, junto com a Associação das Ourivesarias de Macau, divulgou a versão revista do “Código de Práticas para Joalharias e Ourivesarias”, que exige às “Lojas Certificadas” e aos respectivos associados o cumprimento de leis no exercício das actividades; a participação no “Plano de Amostragem e Inspecção do Certificado de Ouro”; a apresentação clara e detalhada de informações essenciais dos produtos como ouros, pratas, jóias e jades; e a emissão de recibo, do qual devem constar, de forma clara, as informações correspondentes ao grau de pureza dos artigos de ouro, à forma de tratamento de jades, à classificação de qualidade de diamantes, e às cláusulas respeitantes à devolução e aos serviços pós-venda.
“Lojas Certificadas” devem respeitar o “Código de Práticas”
O “Código de Práticas para Joalharias e Ourivesarias” foi divulgado e entrou em implementação hoje (dia 24), o qual faz parte integrante dos critérios de avaliação do Projecto de Reconhecimento de Loja Certificada e exige o cumprimento obrigatório pelas “Lojas Certificadas” dos respectivos sectores de retalho. Através de avaliações, o CC irá fiscalizar a implementação efectiva deste “Código de Práticas” pelas respectivas “Lojas Certificadas”, às quais será atribuído o símbolo de qualidade “Loja Certificada” após terem sido aprovadas nas avaliações.
O CC apontou que, a implementação do “Código de Práticas” pode fortalecer e elevar a imagem confiável e positiva dos sectores de serviços de retalho, esforçar a confiança e a garantia dos consumidores, fomentar a reputação e as actividades dos sectores, sendo também bem-vinda a aplicação do Código de Práticas pelos estabelecimentos comerciais que não sejam “Lojas Certificadas”.
Criação de um ambiente de consumo confiável e de alta qualidade
Ao longo do tempo, o CC tem cooperado com diversos sectores na elaboração dos “Códigos de Práticas”, determinando instruções aos sectores de serviços de retalho de Macau, nomeadamente nos aspectos de indicadores de condutas, normas de qualidade, promoção e métodos de vendas. As associações dos respectivos sectores comprometeram-se a tomar os “Códigos de Práticas” como o seu mecanismo de auto-regulamentação para fiscalizar a implementação efectiva pelos seus associados. Tendo o CC elaborado sucessivamente “códigos de práticas” destinados a 19 sectores de retalho, neste ano, o mesmo irá proceder a uma nova elaboração ou revisão dos “Códigos de Práticas” de outros sectores, com vista a fornecer aos consumidores uma protecção mais completa.
Texto integral do Código de Práticas para Joalharias e Ourivesarias:
https://www.consumer.gov.mo/News/Report/cp_jg_pt.pdf
