O CC, os SA, o IAM e a DSEDT realizaram trabalhos de divulgação na Feira a realizar nas Vésperas do Ano Novo Lunar
Nas vésperas do Ano Novo Lunar, o Conselho de Consumidores (CC) mantém-se a promover os trabalhos de sensibilização e divulgação jurídica para a defesa dos direitos do consumidor. Hoje (dia 27), os trabalhadores do CC, junto com os dos Serviços de Alfândega de Macau (SA), do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), distribuíram aos vendedores na Feira a realizar nas Vésperas do Ano Novo Lunar folhetos promocionais sobre as leis respeitantes aos direitos e interesses do consumidor, alertando-os para vender produtos lícitos e seguros e apresentar os preços em patacas. Além disso, o CC irá disponibilizar serviços especiais durante os feriados do Ano Novo Lunar, para fornecer serviços oportunos aos consumidores.
Apelo aos vendedores na Feira a realizar nas Vésperas do Ano Novo Lunar o cumprimento de leis
Sendo a Feira a realizar nas Vésperas do Ano Novo Lunar um dos locais com maiores interesses de consumo durante a festividade, com o objectivo de assegurar a qualidade dos produtos festivos à venda na Feira e o cumprimento de leis no exercício das actividades dos vendedores, o CC, junto com os SA, o IAM e a DSEDT, deslocou-se para conhecer as situações reais do exercício de actividades e vendas nas respectivas tendas, bem como apresentou e esclareceu aos vendedores as disposições legais das leis respeitantes à defesa de direitos através dos folhetos distribuídos. Os vendedores julgaram que a divulgação jurídica promovida pelo Governo é favorável para conhecerem e cumprirem as normas legais, afirmando ainda que o cumprimento concreto pode fortalecer as confianças e a garantia de consumo dos cidadãos.
Apresentação dos deveres do operador comercial no folheto sobre a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor
Ultimamente, tanto os trabalhadores do CC, como os dos SA, têm realizado trabalhos de divulgação em diferentes zonas de Macau, distribuindo, respectivamente, folhetos sobre a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor e folhetos promocionais sobre as leis respeitantes ao direito de propriedade intelectual, o que permite aos operadores comerciais conhecerem as disposições legais sobre a defesa de direitos, elevarem a sua consciência do cumprimento de leis e exercerem actividades com honestidade.
Reunião interdepartamental para medidas de defesa de direitos nos feriados do Ano Novo Lunar
Sob a previsão da alta época de consumo nos feriados do Ano Novo Lunar, para melhor dispor as medidas de defesa dos direitos de consumo durante os feriados, o CC irá disponibilizar serviços especiais no dito período. Além disso, o CC convidou ainda a DSEDT, a Direcção dos Serviços de Turismo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a Polícia Judiciária, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, os SA, o IAM, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações para realizar uma reunião de trabalho interdepartamental, com vista a trocar informações sobre as medidas de defesa de direitos tomadas por diferentes serviços públicos durante os referidos feriados, criar um mecanismo de comunicação e fornecer aos consumidores serviços e apoios oportunos.
Por outro lado, através de avaliações e sensibilização jurídica, o CC já exige às “Lojas Certificadas” o exercício honesto das actividades em cumprimento de leis e do disposto no Projecto de Reconhecimento de Loja Certificada, para que essas forneçam melhores serviços a todos os consumidores.
