Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural
Realizou-se no dia 8 de Fevereiro a Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural, presidida pela Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. A ordem de trabalhos da reunião incluiu o estudo sobre o lançamento dos programas de apoio financeiro para a manutenção e revitalização de edifícios históricos, a apresentação da situação da Mansão Chio e dos trabalhos a serem desenvolvidos no âmbito do património cultural em 2022, bem como a apresentação e a consulta de pareceres dos membros do Conselho sobre o exercício do direito de preferência relativamente a bens imóveis classificados.
O “Fundo de Desenvolvimento da Cultura” entrou em funcionamento no dia 1 de Janeiro de 2022, implementando a optimização e reintegração das funções e recursos financeiros no âmbito da cultura, e com base no financiamento original para os projectos culturais, adicionou a função de apoio financeiro na contribuição para a salvaguarda de bens imóveis classificados e de bens imóveis de interesse cultural, dando um forte apoio para promover o restauro civil de edifícios históricos e a participação do público na revitalização de edifícios históricos propriedade do governo. Para este efeito, o IC está a estudar o lançamento dos dois programas de apoio financeiro pelo Fundo para a manutenção e revitalização de edifícios históricos, apoiando os proprietários de edifícios patrimoniais privados a realizarem o restauro e a manutenção regular de forma independente. Por outro lado, o governo disponibiliza os espaços de edifícios históricos e financiamento para incentivar a sociedade a utilizar estes edifícios para lançar projectos de revitalização que sejam benéficos para a economia social e o turismo cultural, de modo a promover melhor a participação social na protecção dos edifícios históricos e permitir ao património cultural tornar-se um motor de apoio ao desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau.
Durante a reunião, o IC apresentou aos membros do Conselho o ponto de situação da Mansão Chio, a antiga residência da família Chio, uma proeminente família chinesa em Macau. Ao longo dos anos, o IC tem vindo a prestar atenção ao estado de conservação da Mansão e, há alguns anos, solicitou pareceres ao Conselho do Património Cultural sobre o apoio ao restauro da mesma. Com base nas opiniões recolhidas, iniciaram-se os trabalhos subsequentes à aquisição do direito de propriedade, tendo sido adquirido, recentemente, o direito de propriedade do n.º 24 da Travessa da Porta, de acordo com os respectivos procedimentos. Os trabalhos de inspecção de estrutura, mapeamento, estudo, planeamento e estabelecimento do plano de restauro da Mansão serão iniciados posteriormente.
Além disso, o IC apresentou ao Conselho os trabalhos a serem desenvolvidos no âmbito do património cultural em 2022 e a nova versão da página electrónica do Património Cultural de Macau. O IC irá continuar, este ano, a desenvolver com carácter permanente os trabalhos de salvaguarda do património cultural. Vários projectos em destaque no âmbito do património cultural serão concluídos e lançados este ano, incluindo a revitalização parcial da Fábrica de Panchões Iec Long e da zona dos Estaleiros de Lai Chi Vun, a conclusão do Centro de Monitorização do Património Mundial de Macau, a publicação das “Instruções para a Gestão do Património Cultural Intangível”, a realização do Fórum Cultural Internacional com o tema de “Rota Marítima da Seda”, o lançamento da exposição RV das Ruínas do Colégio de S. Paulo (antiga Igreja da Madre de Deus) e a organização de vários tipos de actividades promocionais do património cultural e actividades educativas para os jovens, reforçando a utilização social do património cultural.
Os membros expressaram os seus pontos de vista sobre os trabalhos acima referidos no âmbito do património cultural. Em relação do lançamento dos programas de apoio financeiro, os membros concordaram que os programas podem promover efectivamente a participação social na utilização e protecção dos edifícios históricos, oferecendo ainda sugestões específicas sobre a implementação dos programas no futuro, bem como a necessidade de prestar atenção à aplicação de licenças e autorização para as empresas realizem projectos de revitalização no futuro e aos regulamentos de incêndio e obras de renovação de edifícios históricos quando forem usados para várias operações, entre outros, sugerindo ainda que os departamentos governamentais possam coordenar e comunicar com antecedência e fornecer assistência direcionada. Além disso, os membros sugeriram também que o projecto poderia ser estendido a edifícios históricos de propriedade privada na próxima etapa. No âmbito dos trabalhos do património cultural deste ano, os membros sugeriram reforçar a promoção e divulgação destes trabalhos para intensificar o conhecimento público e prestaram atenção ao planeamento de protecção ecológica após a abertura da Fábrica de Panchões Iec Long e a segurança de visitas durante a sua abertura parcial. Além disso, os membros recomendaram adicionar mais elementos culturais locais à exposição para promover a singularidade da cultura de Macau. Em relação da revitalização da zona dos Estaleiros de Lai Chi Vun, os membros acham que se deve ter plenamente em conta a capacidade da antiga zona urbana de Coloane no fluxo de pessoas e trânsito, realizando com antecedência o planeamento relevante e considerando adoptar uma estratégia de abertura gradual para aumentar a flexibilidade da gestão. O IC consultou também os pareceres dos membros do Conselho sobre o exercício do direito de preferência relativamente a 4 bens imóveis classificados.
A reunião contou com a presença da Vice-Presidente do Conselho do Património Cultural e Presidente do IC, Leong Wai Man; do representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Wong Sai Peng; do representante do Director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Leong Io Hong; da representante do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, Lei Man Cheng; e dos membros do Conselho do Património Cultural, Lee Hay Ip, Leong Chong In, Ip Tat, Choi Tin Tin, Jiang Chun, Lam Iek Chit, Manuel Iok Pui Ferreira, Wu Chou Kit, Mok Chi Wai, Tam Chi Kuong e Ho Ka Chi. Também estiveram presentes na reunião o Chefe do Departamento de Património Cultural do IC, Choi Kin Long; o Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento do IC, Sou Kin Meng e a técnica superior assessora principal do IC, Choi Cheng Cheng.
