Inscrições para o Plano de formação subsidiada
As inscrições para a “Formação subsidiada” que compreende o “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” e o “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” organizada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ao abrigo dos Regulamentos Administrativos n.º 33/2020 e n.º 14/2021 estarão novamente abertas entre os dias 21 e 25 de Fevereiro. É bem-vinda a inscrição dos interessados que preencham os requisitos.
“Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas”
O “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” destina-se aos trabalhadores no activo e profissionais liberais que estejam em conformidade com a regulamentação. Os empregadores qualificados segundo o regulamento que recomendarem a participação dos seus trabalhadores, durante as horas normais de trabalho, no Plano de formação, poderão receber um subsídio de formação até ao valor de 5 000 patacas por cada trabalhador que conclua a formação e participe no exame, desde que, durante o período compreendido entre a recomendação para o Plano e a conclusão da formação, não reduzam a remuneração de base desses trabalhadores nem negoceiem com os mesmos para que passem à situação de férias não remuneradas. Se o empregador diligenciar no sentido de participar no Plano de formação o trabalhador que já se encontra em situação de férias não remuneradas, ou o trabalhador que se encontra de férias não remuneradas e não foi recomendado pelo empregador após comunicação com o mesmo, apresentar, por iniciativa própria, o pedido de participação, ou o trabalhador de uma profissão liberal participar por conta própria no Plano, estes trabalhadores poderão receber um subsídio de formação até ao valor de 5 000 patacas após concluírem a formação e participarem no exame.
Poderão os interessados em participar no Plano inscrever-se nos cursos após comprovada preliminarmente a qualificação da sua candidatura através da página electrónica temática da formação subsidiada. O trabalhador que se encontra de férias não remuneradas e não foi recomendado pelo empregador após comunicação com o mesmo, e requereu, por iniciativa própria, a participação no Plano, deve, após apreciação da candidatura, fazer o download do “Pedido de confirmação” no sistema para, em seguida, entregar o pedido assinado à DSAL, acompanhado da cópia do documento de identificação; após aceitação do pedido e recebida a mensagem é que poderá inscrever-se durante o período de inscrição acima mencionado, sendo que o sistema online para apreciação de candidaturas funcionará continuamente.
“Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade”
O “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” destina-se às pessoas que se encontram em situação de desemprego por cessação da relação de trabalho em 1 de Janeiro de 2019 ou em data posterior, ou que tenham concluído o curso do ensino superior no ano de 2020 ou em data posterior e não sejam trabalhadores por conta de outrem. O Plano tem duas componentes: a “formação de técnicas” e o “encaminhamento de emprego”. Aos formandos que tenham obtido emprego com sucesso ou exerçam actividade por conta própria, no prazo de dois meses após a conclusão do curso e a participação na respectiva prova, é atribuído um subsídio de formação até ao valor de 6 656 patacas.
Para a inscrição neste Plano, devem ser carregados os dados pessoais e os respectivos documentos. Se for desempregado, os documentos comprovativos apresentados devem indicar o estado profissional actualizado, anotando-se a data da desvinculação do serviço e o último cargo desempenhado.
A DSAL procede à apreciação dos dados apresentados pelos participantes nos dois Planos acima referidos, pelo que alerta que os documentos apresentados devem ser verdadeiros, sendo que qualquer meio ilícito poderá afectar a apreciação da qualificação e a atribuição do subsídio, bem como incorrer em eventual responsabilidade legal.
Situação das inscrições na 15.ª edição da “Formação subsidiada”
As inscrições para a 15.ª edição da “Formação subsidiada” terminaram no dia 21 de Janeiro, tendo sido lançadas mais de 660 vagas de formação para o “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” e com a inscrição de mais de 320 pessoas nesse Plano. Para o “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” havia mais de 1 020 vagas e foram registadas mais de 1 660 inscrições. A selecção foi feita segundo a modalidade “primeiro o sorteio, depois a apreciação da candidatura e em seguida a entrevista”.
Inscrições online lançadas mensalmente para os dois Planos
As inscrições para o “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” e o “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” serão lançadas simultaneamente entre os dias 21 e 25 de Fevereiro, sendo bem-vinda a inscrição dos residentes que preenchem os requisitos. Para simplificar as inscrições, será disponibilizado o sistema de inscrição online para os dois Planos, sendo também bem-vinda a comparência dos interessados, acompanhados dos documentos necessários para a inscrição, durante as horas de expediente, na sede da DSAL (Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 221 a 279, Edifício “Advance Plaza”, rés-do-chão) ou no Centro de Formação Profissional (Istmo de Ferreira do Amaral, n.os 101 a 105A, Edifício Industrial Tai Peng, 1.ª Fase, rés-do-chão). Os cursos serão lançados faseadamente por meses, consoante a situação do mercado. Para mais informações sobre os Planos ou os documentos necessários para a inscrição, podem consultar a página electrónica temática destes Planos (https://www.dsal.gov.mo/pt/standard/dfptraining.html) ou telefonar para 82914888 ou 28564109.
