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DSRT estabelece mecanismos que visam promoção da boa concorrência


A Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT) indica que para promover a concorrência saudável do sector, os serviços básicos e as correspondentes tarifas dos operadores devem ser aprovados pelo governo, como ainda algumas campanhas de promoção têm de obter autorização prévia. Em resposta à interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng, sobre a prestação de serviços das operadoras de telecomunicações, concorrência desleal no sector e segurança e criminalidade informática, o director da DSRT, Tou Veng keong esclarece que este organismo fiscaliza rigorosamente os planos de investimento dos operadores e exige-lhes o cumprimento dos padrões internacionais em termos de capacidade de rede, actualização de tecnologias, qualidade de serviços e recursos humanos. Relativamente a algumas zonas novas com desenvolvimento acelerado, é exigida aos operadores a elaboração de planos de desenvolvimento com uma visão mais longínqua. No que diz respeito ao crime cibernético, Tou Veng Keong salienta que a DSRT tem acompanhado o desenvolvimento da tecnologia no âmbito da segurança cibernética, e vai apoiar, sempre que necessário, os trabalhos da respectiva legislação. Acrescenta que este organismo vai ainda reforçar a respectiva promoção, com o objectivo de elevar os conhecimentos básicos do cidadão sobre a segurança cibernética. Acrescenta que num plano, a médio e longo prazo, o pessoal desta direcção e empresas de consultadoria qualificadas vão realizar estudos de alguns temas específicos, por forma a criar, mediante a introdução de novos serviços de telecomunicações, novas tecnologias e novos operadores, num ambiente com boa concorrência, diversificação de modelos, tecnologias e serviços diversificados, com o objectivo de permitir aos cidadãos mais opções e serviços de qualidade com preços baixos.