O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, presidiu hoje (dia 26) a “sessão de intercâmbio para balanço e apresentação de perspectivas da acção governativa” e, em conjugação com as instruções dos dirigentes do Governo Central na missão oficial a Pequim, em 2021, fez uma retrospectiva e um balanço dos resultados alcançados nos trabalhos promovidos, nos últimos dois anos, pelo V Governo da RAEM, no sentido de ponderar, em conjunto, os aspectos que ainda podem ser reforçados e optimizados em diferentes áreas de acção governativa e congregar vontades e esforços para criar um novo cenário. Na ocasião, o Chefe do Executivo apresentou, aos dirigentes presentes de diversos níveis, exigências sobre dos futuros trabalhos de acção governativa.
A sessão realizou-se no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa que contou com a participação dos titulares dos principais cargos, os chefes e assessores dos gabinetes do Chefe do Executivo e dos secretários, os responsáveis da direcção dos serviços públicos, e os funcionários do Governo da RAEM acreditados na Zona de Cooperação Aprofundada, num total de 280 participantes.
Na sessão, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U e o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário fizeram, sucessivamente, uma retrospectiva das acções governativas bem-sucedidas, nas suas tutelas, nos últimos dois anos, sob liderança do Chefe do Executivo, e apresentaram os respectivos planos de actividades e disposições para o ano 2022.
O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, apontou que o Governo da RAEM tem constantemente promovido, nos últimos dois anos, a integração das funções dos serviços públicos, optimizado a configuração estrutural dos serviços, promovido a restruturação, a fusão ou a reforma dos fundos autónomos e impulsionado, de forma activa, a reforma do regime de concessão de apoio financeiro da Fundação Macau, bem como a gestão do número de trabalhadores da função pública. Por intermédio do lançamento, em breve, da versão 2.0 da “conta única de acesso comum”, será disponibilizada uma plataforma de serviços uniformizados que facilitam a vida das pessoas e dos negócios; foi restruturada a plataforma de gestão de trabalhadores da função pública e de prestação de serviços, de modo a promover o governo electrónico atendendo às necessidades dos utilizadores; foi continuadamente reforçada a linha de combate à epidemia de três camadas relativas aos produtos alimentares da cadeira de frio, ao ambiente e ao pessoal, podendo utilizar o “Sistema de Rastreio de Produtos Alimentares da Cadeia de Frio” para localizar atempadamente os produtos em causa. O Governo da RAEM continuará a optimizar os espaços de lazer e o ambiente pedonal para os residentes.
O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, afirmou que a situação epidémica trouxe impactos à economia e ao bem-estar dos seus residentes de Macau e, por isso o Governo da RAEM lançou, imediatamente, duas rondas de medidas de apoio económico, apoiando os residentes a ultrapassar os tempos difíceis; foi, igualmente, lançada uma série de medidas de apoio económico para estabilizar a economia e garantir o emprego, designadamente, as diversas medidas destinadas às pequenas e médias empresas e vários planos de formação subsidiada, apoiando os residentes a adquirirem novas competências profissionais. Realizaram-se, em várias cidades do Interior da China, actividades para promover, de forma activa, a imagem turística de Macauenquanto cidade segura e apropriada para visitar, a fim de impulsionar a retoma da economia. No futuro, é necessário aprofundar o “Turismo+” e integrar com os diferentes sectores, reforçar o desenvolvimento interactivo entre o sector de Turismo e os sectores de convenções, de desporto, de comércio electrónico e com as indústrias criativas, impulsionar a integração aprofundada entre a indústria de big health e o sector de Turismo, colaborando para a criação de novos produtos turísticos e aceleração do desenvolvimento daindústria financeira moderna.
O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou que o Governo da RAEM implementou o regime jurídico e o mecanismo de execução de defesa da segurança nacional, contribuindo para o reforço do sistema e das suas capacidades. Vários tipos de criminalidade foram eficazmente combatidas o que permitiu manter a ordem e a segurança da sociedade. Durante a situação epidémica, as forças de segurança prestaram um grande apoio na organização de trabalhos de combate. Em 2022, serão desencadeadas trabalhos nos âmbitos de defesa da segurança nacional, de implementação e aplicação da lei, de protecção civil moderna, de construção da equipa policial, de utilização da ciência e da tecnologia para o trabalho policial, de cooperação entre o polícia e os cidadãos, de gestão fronteiriça, de serviços correccionais e reinserção social e de informação financeira.
A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, afirmou que tendo em conta a situação epidémica grave em Hong Kong e, o facto de Macau e Hong Kong estarem muito próximos, é preciso estar em alerta permanente sobre a evolução da situação, neste sentido, o governo da RAEM encontra-se a elaborar os respectivos planos de emergência. Ao Ieong U apontou que, nos últimos dois anos, tem constantemente estado a optimizar os trabalhos de prevenção e combate à epidemia, designadamente, o aperfeiçoamento do “Código de Saúde de Macau”, promovendo a utilização do registo de itinerários; a utilização de hotéis para a observação médica e o reforço das medidas de gestão; reforço dos trabalhos de rastreio e vigilância médica; no futuro, continuar-se-á a realizar os trabalhos de prevenção epidémica, especialmente, na elevação da taxa de vacinação nas crianças e nos idosos. A secretária acrescentou, ainda, que, este ano, continuarão os trabalhos de optimização do bem-estar da população, promovendo a construção do Complexo de Saúde das Ilhas e, a entrada em funcionamento do Centro de Saúde de Seac Pai Van. Será optimizada a distribuição de recursos pedagógicos e promovida a especialização do Ensino Superior; será igualmente elaborado o projecto de lei sobre o “Regime de Captação de Quadros Qualificados”; será dada continuidade ao reforço dos trabalhos de preservação cultural e protecção do Centro Histórico de Macau.
O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário referiu que, mesmo com o impacto da situação epidémica, o Governo da RAEM persistiu na realização de várias obras de construção de infra-estruturas de grande envergadura, o que contribuiu para a estabilização do desenvolvimento económico. As obras de construção do Edifício Público nos lotes N12 e N25 nos Novos Aterros do Porto Exterior serão realizadas ainda em 2022 e o Edifício Público situado no lote 6K nos novos aterros encontram-se na fase final. O Edifício dos Serviços de Alfândega e as novas sedes do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Unidade Especial de Polícia, situados na zona E1 das Novas Zonas Urbanas, encontram-se já na fase de construção. A concepção e a execução de obras dos edifícios destinados aos tribunais de Última Instância, de Segunda Instância e Judicial de Base, a estação do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus serão desencadeadas no ano de 2022. A questão de trânsito está na mira de preocupação dos residentes e, neste sentido, serão iniciados os trabalhos de elaboração do “Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030)”, por forma a construir uma rede de transportes em conjugação com o sistema pedonal de lazer, o metro ligeiro, os autocarros públicos, entre outros transportes públicos e promover o passeio ecológico.
O Chefe do Executivo, no seu balanço, afirmou que, este Governo depois de um pouco mais de dois mandatos, tem orientado a equipa governativa a elevar a consciência de grande conjuntura, liderando a equipa dos funcionários a obter resultados nos trabalhos da promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau; os trabalhos desenvolvidos têm sido altamente reconhecidos pelo Presidente Xi Jinping e pelo Governo Central. O Chefe do Executivo apontou que, por forma a melhor promover as acções governativas, o Governo da RAEM deve efectuar um balanço sobre os trabalhos promovidos no passado, o que por um lado, permite verificar os resultados satisfatórios e, por outro lado, identificar as suas insuficiências, no sentido de conquistar novos êxitos e ultrapassar as dificuldades.
Este ano é o ano crucial para o Governo da RAEM aproveitar as oportunidades resultantes da estratégia de desenvolvimento nacional e a equipa governativa da RAEM empenhar-se-á a orientar os diferentes sectores da sociedade de Macau na implementação firme das instruções dos dirigentes do Governo Central, para promover, ainda mais, os trabalhos de prevenção e controlo da epidemia e de recuperação da ordem. É importante consolidar e expandir os resultados do desenvolvimento socioeconómico e da prevenção epidémica tendo em conta as linhas de acção governativa baseadas no princípio de “prevenir a epidemia, estabilizar a recuperação, manter o bem-estar da população, promover a diversificação, reforçar a cooperação e procurar o desenvolvimento”, fortalecer plenamente as vantagens de Macau como ponto de encontro das culturas chinesas e ocidentais, impulsionar empenhadamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, ousar em inovar os existentes sistemas, mecanismos e regimes, integrar na conjuntura de desenvolvimento nacional. As autoridades locais devem esforçar-se para a concretização de um desenvolvimento melhor não desapontando o amor que o Governo Central tem por Macau. O Chefe do Executivo apresentou as exigências, no que diz respeito às futuras acções governativas para o ano financeiro de 2022, aos dirigentes de diversos níveis presentes na sessão.
1. Aceleração dadiversificaçãoadequada daeconomia e concretização em rigor dos trabalhos de prevenção e controlo da epidemia
O Chefe do Executivo afirmou que o fomento da diversificação adequada da economia constitui a prioridade da RAEM, este ano desenvolverá os trabalhos da revisão do “Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino” e ao consolidar e aperfeiçoar as indústrias tradicionais dominantes, intensificará os esforços para desenvolver a indústria de grande saúde, com base na investigação, no desenvolvimento e produção de medicamentos tradicionais chineses, e as indústrias financeira moderna, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto, no intuito de promover, de forma pragmática, o reforço da força de desenvolvimento económico e da capacidade global de Macau.
Em simultâneo, relativamente à prevenção e combate à epidemia, com base numa revisão cuidadosa e balanço da experiência, continuará a identificar as insuficiências e a corrigi-las, empenhar-se na elevação da taxa de vacinação dos residentes de Macau, no sentido de construir a imunidade comunitária e reforçar o sistema de prevenção e controlo da epidemia e consolidar o mecanismo de prevenção e controlo conjunto a nível inter-regional.
2. Aperfeiçoamento contínuo das acções em prol do bem-estar da população e implementação firme do governo electrónico
Ho Iat Seng deu ênfase que, o governo persistirá no conceito de governação “ter por base as pessoas”, empenhar-se-á na resolução das questões que os residentes consideram prementes, que dizem respeito à habitação, aos cuidados de saúde, à educação, ao apoio a idosos e ao emprego, a fim de proteger ainda mais e optimizar o bem-estar de toda a população. Conjugará as necessidades de desenvolvimento com as exigências, reforçará a construção de infra-estruturas públicas e melhorará as condições de vida dos residentes para responder, proactivamente, às suas aspirações.
O Chefe do Executivo afirmou ainda que prestará aos cidadãos serviços de qualidade e, a promoção continuada do governo electrónico constitui um objectivo definido do Governo da RAEM sendo que os dirigentes dos serviços têm de agir de acordo com a perspectiva dos cidadãos de modo a facultar, ao máximo, serviços mais convenientes.
3. Promoção pragmática da construção da Zona de Cooperação Aprofundada e participação activa na conjuntura de desenvolvimento nacional
Ho Iat Seng afirmou ainda que os trabalhos relativos à Zona de Cooperação Aprofundada têm de ser desenvolvidos tendo em conta a promoçãodo“desenvolvimento diversificadoe adequado daeconomia de Macau”. É necessário insistir firmemente na intenção dos quatro posicionamentos estratégicos traçados no “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, bem como as tarefas principais e a exigência do desenvolvimento integrado de Hengqin. É preciso reforçar a criação do regime, acelerar os trabalhos de articulação dos sistemas financeiros e jurídicos em matéria civil e comercial; na integração na conjuntura do desenvolvimento nacional, deve ser bem aproveitado o papel e o posicionamento da RAEM, assim como, o estatuto especial para desenvolver as suas vantagens e reforçar as suas funções na nova conjuntura dedesenvolvimento da economia nacional de “duplo ciclo”.
4. Elevação do nível de governação pública e promoção da implementação do plano de produção legislativa
Os serviços públicos devem, em primeiro lugar, aumentar o seu estatuto público e reforçar o sentido de responsabilização. A garantia de uma sociedade estável e a defesa da segurança geral do País constituem pressupostos para um desenvolvimento socioeconómico sendo necessário coordenar bem a relação entre o desenvolvimento e a segurança. Ao mesmo tempo, é importante assumir a actuação, em conformidade com a lei, como critério fundamental da governação da RAEM, potenciar o espírito de equipa, cooperação leal e colaboração e reforçar a comunicação e cooperação entre os serviços públicos. Em paralelo, o governo promoverá, de forma empenhada, os trabalhos de construção do Edifício Público e dos edifícios destinados às entidades judiciais.
O Governo da RAEM atribui imensa importância às necessidades dos cidadãos, pelo que acelerou a elaboração de diplomas legais relacionados com o bem-estar e a sociedade, e concretizou o plano de produção legislativa. No futuro continuará a promover a implementação de planos de produção de diplomas.
Por fim, o Chefe do Executivo destacou a necessidade de rever o espírito dos importantes discursos proferidos pelo Presidente Xi Jinping, durante a sua visita a Macau, por forma a aproveitar a grande conjuntura, mirar o futuro e reforçar a consciência nacional. O Governo da RAEM continuará, como sempre, empenhado na garantia da estabilidade política, económica e social de Macau.
Ver galeria