Realizou-se, hoje de manhã (dia 26) em Macau, a reunião de alto nível da Comissão de Acompanhamento Conjunta 2006 no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau (adiante designado por “Acordo”), após a qual teve lugar, com a presença da Chefe do Executivo, Interina, Dra. Florinda da Rosa Silva Chan e demais convidados, a cerimónia de assinatura do Terceiro Suplemento ao Acordo e do Termo de Confirmação dos Critérios de Origem de Mercadorias. As consultas, com vista a uma maior liberalização da 4ª fase do Acordo, foram iniciadas em Abril do corrente ano, tendo sido realizadas 3 reuniões de trabalho. Em relação a esta nova fase do Acordo, as duas partes chegaram a consenso sobre os seguintes aspectos: lista dos critérios de origem das mercadorias que virão a beneficiar de isenção dos direitos aduaneiros, maior liberalização do comércio de serviços e alargamento do âmbito de cooperação no domínio da facilitação do comércio e investimento. Presidida conjuntamente pelo Vice-Ministro do Comércio, Liao Xiaoqi, e pelo Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, a reunião de alto nível do Acordo contou com a participação de representantes das seguintes entidades governamentais do Continente: Gabinete do Conselho de Estado, Ministério do Comércio, Ministério das Finanças, Ministério da Justiça, Ministério da Construção, Ministério da Agricultura, Serviços Gerais de Alfândega, Direcção Geral dos Serviços Industriais e Comerciais, Conselho Nacional do Desenvolvimento e Reforma, Ministério da Indústria Informática, Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Gabinete de Ligação do Governo Central, e representantes de diversas entidades do Governo da RAEM. Na reunião, as duas partes, além de terem trocado opiniões sobre a intensificação do intercâmbio e cooperação económica e comercial entre os dois lados, homologaram e aprovaram o Terceiro Suplemento ao Acordo e seus anexos (Aditamento e revisão dos compromissos específicos do Continente no domínio da liberalização do comércio de serviços) e o Termo de Confirmação dos Critérios de Origem de Mercadorias. Após a reunião, teve lugar, pelas 11h45, na sede do Governo, a cerimónia de assinatura do Suplemento III ao Acordo, na qual os textos foram assinados pelos representantes das duas partes, o Vice-Ministro do Comércio, Liao Xiaoqi e o Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, com a presença da Chefe do Executivo, Interina, Dra. Florinda da Rosa Silva Chan, Sub-chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Zhou Bo, Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Macau, Man Yongxiang, Sub-chefe do Gabinete da Ligação do Governo Central, He Xiaowei e o Director-Geral dos Serviços de Alfândega de Macau, Chôi Lai Hang. Entretanto, o Subdirector dos Serviços Gerais da Alfândega do Estado, Liu Wenjie e o Secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Tam Pak Yuen também assinaram o «Termo de confirmação dos critérios de origem das mercadorias com isenção de direitos aduaneiros, no 1° semestre do ano de 2006, ao abrigo do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau». O conteúdo do Terceiro Suplemento ao Acordo será divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social, juntamente com o Continente e Hong Kong , no dia 29 do corrente, data em que se realizarão as actividades comemorativas do 3° Aniversário da Celebração do Acordo. Por outro lado, uma delegação de Macau composta por 120 elementos, incluindo representantes do Governo, de associações comerciais e empresários, deslocar-se-á a Hong Kong para participar em actividades comemorativas do 3° Aniversário da Celebração do Acordo, das quais se destacam o Fórum sobre a Cooperação e Desenvolvimento Económico e Comercial entre a China Continental, Hong Kong e Macau e a exposição de fotografias do Acordo. O Chefe do Executivo da RAEM vai usar da palavra na cerimónia inaugural do Fórum, enquanto que o Vice-Presidente da Associação Comercial e Presidente da Associação Industrial de Macau, Ho Yat Seng, irá ser um dos oradores numa palestra específica.
