“O Consumidor” n.º 342
No boletim “O Consumidor” n.º 342, editado pelo Conselho de Consumidores (CC), foram publicados os resultados do teste do teor de aflatoxina B1 em cereais processados e do teste de detecção de chumbo em alimentos recheados ultracongelados, que reflectiram todas as amostras recolhidas aprovadas. A nova edição do “O Consumidor” continua a apresentar, nos textos temáticos, a Lei n.º 9/2021 (Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor).
Serviços públicos colaboram na protecção da segurança dos consumidores
O CC mantém a cooperação com o Departamento de Segurança Alimentar (DSA) do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) na inspecção, por amostragem, a alimentos comercializados em Macau, no sentido de proteger a segurança e saúde dos consumidores.
Podem-se produzir aflatoxina em cereais processados sob inadequadas condições de conservação, portanto, em Macau, está em vigor um regulamento administrativo a prever o limite máximo do teor de aflatoxina B1 em alimentos. Os resultados do presente teste indicaram a não existência de aflatoxina B1 em todos os 15 cereais processados amostrados, que incluem aveia em flocos, milhete e farinha.
Os alimentos recheados ultracongelados é um dos alimentos suplementares principais para os consumidores, pelo que o CC e o DSA recolheram, por amostragem em diferentes estabelecimentos, um total de 20 alimentos recheados ultracongelados pré-embalados, como dim-sum e pães, tendo-os submetido ao teste de detecção do teor de chumbo, que é um metal pesado nocivo.
Não foi detectado chumbo em nenhuma das amostradas testadas, em conformidade com o padrão adoptado. Segundo as informações na página electrónica “Informação sobre segurança alimentar” do IAM, a ingestão de chumbo em excesso pode danificar os sistemas neurológico, reprodutivo e imunológico.
Conselhos para a escolha e o consumo de alimentos
O CC aconselha aos consumidores que recorram aos estabelecimentos comerciais com alvará e de boa reputação, verificando a integridade da embalagem, as informações no rótulo e o prazo de validade nela indicado. Também devem inspeccionar se os cereais processados se encontram mofados ou contaminados por insectos, evitando comprar os que se encontrem com manchas de água, provavelmente causados por terem sido descongelados e voltado a ser congelados.
Os dois relatórios supramencionados e os respectivos conselhos para a escolha e o consumo já se encontram publicados na nova edição do boletim “O Consumidor”.
Introdução dos requisitos formais dos contratos celebrados à distância
A Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor prevê disposições em relação aos contratos celebrados nos novos modelos de consumo. O boletim “O Consumidor” apresenta o âmbito de aplicação dos contratos celebrados à distância, a obrigatoriedade da prestação das informações pelo operador comercial como os seus elementos de identificação e o preço do bem ou serviço, os requisitos formais e o direito do consumidor à livre resolução do contrato no prazo de sete dias.
Ficha de comunicação ajuda organizadoras a cumprir deveres
Nos termos da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, no caso de realização de actividades de vendas em feiras ou exposições em Macau, a entidade organizadora é obrigada a fornecer ao CC informações sobre o local de realização das respectivas actividades e a data do seu início e fim. Assim sendo, o CC elaborou a “Ficha de comunicação sobre a realização de actividades de vendas em feiras ou exposições” que visa facilitar a comunicação por parte das organizadoras. O boletim “O Consumidor” apresenta, por texto e imagens, a forma de utilização da dita ficha de comunicação.
Os consumidores agora podem visualizar o boletim “O Consumidor” na página electrónica do CC ( www.consumer.gov.mo ) e na sua conta de WeChat, bem como obter o boletim em suporte de papel na sede do CC, sita no Edifício Clementina Ho, Av. Horta e Costa n.º 26, no posto de atendimento ao público do CC situado na Rua Nova da Areia Preta, Centro de Serviços da RAEM, 1.º andar, Zona M, no Centro de Informações ao Público situado na Rua do Campo, Vicky Plaza, nas bibliotecas que funcionam sob a tutela do Instituto Cultural, na Sala de Leitura da Associação Comercial de Macau ("Biblioteca Octogonal") e na Plaza Cultural Macau.
Linha aberta do CC: 8988 9315