O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Edmund Ho, assinou hoje (19 de Junho), no âmbito da visita oficial à Bélgica, a “Convenção entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Reino da Bélgica Para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento”, com o ministro das Finanças belga, Didier Reynders. Edmund Ho teve hoje ( dia 19), em Bruxelas, às 15h00 (hora local), um encontro de cortesia com o vice-primeiro-ministro e ministro de Finanças e posteriormente procedeu à assinatura do acordo. O acordo vem evitar a dupla tributação aos residentes da RAEM e da Bélgica, como ainda estipula a prevenção de evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, nomeadamente nos rendimentos de bens imobiliários, lucros das empresas, lucros provenientes de transportes marítimo e aéreo, das empresas associadas, dos dividendos, dos juros, das pensões e entre outras matérias das mais-valias. O ministro das Finanças belga, Didier Reynders, manifestou grande satisfação com a celebração do acordo que, na sua opinião, representará mais oportunidades para a entrada dos empresários belgas no mercado da China, através de Macau. O Chefe do Executivo, por sua vez, disse que o acordo contribui para que as empresas utilizem as plataformas de Macau e da Bélgica para entrada nos mercados da China e da União Europeia, respectivamente, acreditando que estão construídas já as bases para o reforço das relações bilaterais. Edmund Ho caracterizou ainda o desenvolvimento económico da Bélgica como muito dinâmico e que acredita que muitos empresários de Macau poderão aproveitar, futuramente, a Bélgica como base para entrada no mercado europeu. Edmund Ho teve também outro encontro, ainda esta tarde, com o director geral das Relações Externas da Comissão Europeia, Eneko Landaburu, e à noite esteve presente, como convidado, no jantar oferecido pela embaixadora da RPC na Bélgica, Zhang Qiyue, e pela missão da RPC junto da Comunidade Europeia. Amanhã (20 de Junho), o Chefe do Executivo terá encontros com o presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com a China, Dirk Sterckx, e o vice-presidente do Parlamento Europeu, Alejo Vidal Quadras.
