Participação no colóquio e na conferência paralela da 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU
O vice-presidente do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças e também presidente do Instituto de Acção Social, o Sr. Hon Wai, participou numa conferência paralela realizada, na noite de 14 de Março de 2022, por ocasião da 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), tendo também estado presente, antes da conferência, num colóquio com mulheres oriundas de vários sectores para trocar impressões sobre o desenvolvimento das mulheres em Macau. Durante o colóquio, partilhou não só o progresso de desenvolvimento das mulheres em Macau, mas sublinhou também a dedicaçção familiar e a contribuição social das mulheres durante o período da pandemia.
No período compreendido entre 14 e 25 de Março do corrente ano, realizar-se-á a conferência anual da 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU, em Nova Iorque, sede das Nações Unidas, mas devido à pandemia da Covid-19 a conferência será realizada, simultaneamente, online e offline. O vice-presidente do Instituto de Acção Social, Sr. Tang Yuk Wa, a chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários, Sra. Lei Lai Peng, a chefe da Divisão de Apoio Comunitário, Sra. Lam Pui Seong, as vice-presidentes da Associação Geral das Mulheres de Macau, Sra. Chau Wai I e Sra. Leong Mei Leng, juntaram-se à delegação chinesa na conferência online realizada no primeiro dia (14 de Março). Este ano, o evento tem como tema principal “alcançar a igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e meninas no contexto das mudanças climáticas, políticas e programas ambientais e de redução de risco de desastres”. A conferência centrar-se-á nos trabalhos de recuperação pós-epidemia, nomeadamente em relação à promoção eficaz da igualdade de género e do futuro sustentável, às políticas e programas para mudanças climáticas e redução dos riscos ambientais e de calamidades, às acções tomadas pelos governos nacionais e regionais para a promoção da igualdade de género, à concretização de uma participação e tomada de decisões plena, igual e pragmática das mulheres, etc.
Ao longo dos anos, o Governo da RAEM tem vindo a empenhar-se na concretização da igualdade de género e no respeito pelo desenvolvimento individual. Por exemplo, através de vários níveis, incluindo de legislação e de alteração de lei, foram elaboradas as respectivas políticas e medidas; mediante a colaboração conjunta dos serviços públicos e instituições particulares, foram promovidos activamente a protecção dos direitos e interesses e o desenvolvimento integral das mulheres nas áreas de saúde, educação, emprego, segurança e bem-estar, entre outras, com vista a aumentar a capacidade e o estatuto social das mulheres.
No que diz respeito à assistência médica, as mulheres em Macau beneficiam de um sistema abrangente de serviços médicos de ginecologia e de vários outros serviços médicos gratuitos. Em 2021, a esperança média de vida das mulheres era de 87,1 anos, tendo o território registado, há muito anos, uma baixa taxa de mortalidade materna e neonatal.
Quanto à educação, o ensino obrigatório e o ensino gratuito têm sido implementados de acordo com as disposições da Lei Básica e da Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior. Em Macau, todos os residentes, independentemente do género, gozam do direito a 15 anos de ensino gratuito. No ano lectivo 2020/2021, o número dos estudantes do género feminino representava 56% do total nas instituições do ensino superior de Macau.
Relativamente ao emprego, os direitos e interesses das mulheres são expressamente protegidos pela Lei Básica e pela Lei das Relações de Trabalho. No quarto trimestre de 2021, o número das mulheres empregadas representava 51,6% da população total empregada em Macau, totalizando 145,700 pessoas. Em 2020, a mediana do rendimento mensal de residentes do género feminino era de 18.500 patacas, valor próximo a dos homens, que era de 20.000 patatas. Em comparação com os países ocidentais, em Macau, a igualdade salarial entre homens e mulheres encontra-se a um nível relativamente elevado.
Quanto à protecção da segurança das mulheres, os departamentos do Governo da RAEM têm vindo a implementar e a aplicar activamente a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, com vista a reforçar a proteção da segurança das vítimas, especialmente as do género feminino.
No tocante à assistência social, o Governo da RAEM tem lançado uma série de medidas auxiliares, incluindo o aumento do número de vagas em creches, com vista a permitir que as mulheres trabalhem com tranquilidade. Actualmente, o número de vagas disponíveis em creches já excede os 55% da população com idade inferior a 3 anos, podendo satisfazer plenamente a necessidade de admissão das crianças de 2 anos; mediante a criação de salas de amamentação, e os serviços públicos têm vindo a empenhar-se no fornecimento de um ambiente amigável destinada à amamentação; quanto à segurança social, as contribuições no regime obrigatório e facultativo podem fazer com que as donas de casa obtenham uma garantia para a aposentação. Além disso, mediante a alteração da Lei das Relações de Trabalho em 2020, a licença de maternidade remunerada das trabalhadoras aumentou para 70 dias, tendo igualmente sido introduzidos 5 dias de licença de paternidade remunerada, o que ajuda os homens a partilhar trabalhos domésticos e a cuidar melhor das puérperas.
O Governo da RAEM está empenhado na implementação das 79 medidas de curto, médio e longo prazo, definidas nos Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau, tendo as 36 medidas de curto prazo sido integralmente implementadas. Em 2021, entre as 24 medidas definidas para o médio prazo (2021-2023), foram já implementadas 13 medidas de forma ordenada, incluindo o lançamento do “Plano de Sensibilização para a Vida Familiar” e o desenvolvimento sistemático de mais de 410 actividades de educação familiar em coordenação com os equipamentos sociais, de modo a melhorar as funções da vida familiar. Em 2022, o Governo da RAEM continuará a promover as medidas definidas para o médio prazo, incluindo o reforço de prevenção e tratamento de distúrbios do jogo para as mulheres, o aperfeiçoamento da protecção e da assistência a pessoas que sofrem de violência doméstica e o desenvolvimento constante da educação familiar e parental em colaboração com os serviços de educação, com vista a promover o desenvolvimento das mulheres.
