Chiang Coc Meng, presidente do Instituto de Habitação, diz que a proposta de criação do Fundo de Reparação Predial, para crédito reembolsável e bonificado de apoio aos condóminos, já está concluída e em fase de apreciação. Na resposta, por instruções do Chefe do Executivo, à interpelação do deputado Chan Meng Kam, o presidente do Instituto de Habitação, adianta que o Fundo tem como destinatários os condóminos, que poderão requerer crédito isento de juros para reparação de edifícios com determinada vetustez, e certas obras, incluindo a reparação e conservação das estruturas de edifícios, do revestimento das paredes interiores e exteriores, dos equipamentos comuns e demolição de edificações informais. Chiang Coc Meng refere também que, entretanto, o Instituto continuará a divulgar informação jurídica sobre gestão de edifícios e outras consideradas úteis por diversas vias, como a comunicação social ou folhetos e cartazes, entre outros. E, em conjunto com outras entidades oficiais ou cívicas, estão programadas outras acções como palestras, seminários, exposições e grandes campanhas cívicas para uma maior sensibilização sobre gestão comunitária e um trabalho aperfeiçoado na gestão dos condomínios. O mesmo responsável informa ainda que o Instituto já concluiu a elaboração de diverso material com indicações para incentivo e apoio à criação e funcionamento das comissões administrativas de edifícios privados, em conformidade com os termos previstos do Código Civil sobre propriedade horizontal, e referência dos interessados em matéria de convocatória da assembleia geral de condóminos. E, tenciona realizar sessões de esclarecimento com os condóminos para avaliação das situações e condições concretas e actualizadas dos edifícios, com vista a posteriores sugestões e indicações adequadas para a convocação da assembleia geral, bem como pareceres jurídicos sobre a ordem do dia das mesmas, face às exigências dos destinatários.
