Está Disponível a Nova Edição do Boletim do CCAC

Está já disponível a publicação trimestral do Comissariado contra a Corrupção, Boletim do CCAC, n.º 17, nas versões chinesa e portuguesa. Este número do Boletim apresenta um resumo do “Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção – 2005”, em que se dão a conhecer as acções empreendidas no ano passado nas áreas de combate à corrupção, provedoria de justiça, fiscalização das eleições legislativas na RAEM e relações comunitárias. Na rubrica “Textos Escolhidos” publica-se um texto sobre “O crime de abuso de poder”, da autoria de Júlio Alberto Carneiro Pereira, Procurador-Geral Adjunto da República Portuguesa, em que o autor se debruça sobre a génese do regime, análise do tipo e âmbito da aplicação das disposições do Código Penal de Macau, relativas ao “crime de abuso de poder”, assim como faz uma breve abordagem, em sede de direito comparado, de normas congéneres do direito português, francês, espanhol, italiano e chinês. Numa entrevista concedida ao Boletim e agora publicada na rubrica “Depoimentos dos Membros da Sociedade”, o Coordenador do Curso de Administração Pública da Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, Doutor Chan Cheuk Wah, expõe o seu ponto de vista sobre o conceito da moderna ética empresarial, sua importância e divulgação em Macau. De entre as actividades do CCAC que o Boletim noticia, salienta-se a distinção, com o título de “cidadão exemplar”, de cinco cidadãos que, corajosamente, denunciaram casos de corrupção. De distribuição gratuita, o Boletim está à disposição dos interessados nos seguintes locais: Comissariado contra a Corrupção, Delegação do CCAC, Plaza Cultural, Livraria Seng Kuong, Livraria Wang Tat Companhia, Livraria Portuguesa, Centro de Atendimento e Informação ao Público, Centro UNESCO, bibliotecas dos estabelecimentos de ensino superior, Sala de Leitura da Associação Comercial de Macau (Pavilhão Octogonal), bibliotecas do Centro Pastoral de Juventude da Paróquia e do Centro Comunitário de Iao Hon e centros de serviços de Kong Seng Paging.