O 2.° curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, a organizar pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, iniciado no dia 29 do corrente mês. O 2.° curso de habilitação tem 80 vagas, com vista à constituição de reservas de recrutamento para o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer nos quadros das secretarias dos tribunais e nos serviços do Ministério Público, durante o período de validade do curso, nas categorias de escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, e escrivão do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, respectivamente. Nos termos previstos, o curso de habilitação cuja duração de um ano, sendo composto por “fase de formação teórico-prática” e “fase de formação prática em contexto real de trabalho”, de 6 meses cada. A “fase de formação teórico-prática”, destinada a proporcionar os conhecimentos básicos necessários ao desempenho das funções de oficial de justiça, decorre no Centro de Formação Jurídica e Judiciária. E a fase de formação teórico-prática compreende aulas teóricas e práticas, bem como conferências, debates e visitas de estudo, no âmbito das seguintes matérias: organização política e judiciária; noções de direito civil, penal, administrativo e do trabalho; noções de direito processual civil, penal e do trabalho e contencioso administrativo; custas, contabilidade e tesouraria; deontologia; técnicas de atendimento e relações públicas; informática; chinês funcional e português funcional; apoio judiciário; organização tutelar de menores; direito comercial; noções de registos e notariado; registo criminal. “A fase de formação prática em contexto real de trabalho”, destinada à familiarização dos formandos com o respectivo serviço, decorrerá rotativamente, nas secretarias dos tribunais e do Ministério Público. O curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público conta ainda com o apoio e a colaboração do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, do Gabinete do Procurador, do Serviços de Polícia Unitários, bem como de outras entidades públicas, designadamente dos SAFP, DSAJ, DSI, GRJ, UM, IPM, e como privadas o IPOR. O corpo de docentes é composto maioritariamente por magistrados, docentes, juristas e técnicos da Administração Pública da RAEM. O programa do curso e os planos dos módulos disciplinares do 2.° curso de habilitação seguem os programas já aprovados para o curso de habilitação, com as devidas adaptações.
