Realização da reunião plenária do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior
A 1.ª reunião plenária de 2022, do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, foi realizada em 31 de Março, no Salão de Conferências Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Antes do início da reunião, teve lugar a cerimónia de atribuição do documento de procuração, no âmbito do “Plano Piloto de Ensino e Investigação Interescolar (anos lectivos de 2021/2022 e 2022/2023)”, cabendo à Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, atribuir as procurações às 4 escolas responsáveis pelas tarefas das “Escolas-piloto de Base de Ensino e Investigação”, designadamente, a Escola Secundária Pui Ching, a Escola Keang Peng (Secção Secundária), a Escola Hou Kong e o Colégio Diocesano de São José 6 (Secção Chinesa). Estes 4 estabelecimentos de ensino organizam e desenvolvem actividades interescolares de ensino e investigação, tais como a exploração dos recursos pedagógicos da disciplina de Chinês, do ensino primário, e das disciplinas de História, Tecnologias de Informação e Inglês, do ensino secundário, em articulação com a Escola Cham Son de Macau, a Escola Secundária Pui Va, a Escola Secundária Ilha Verde da Associação Comercial de Macau, a Escola Tong Sin Tong, o Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Chinesa), a Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores (Choi Nong Chi Tai Hoc Hau) e a Escola São Paulo, a fim de fomentarem uma atmosfera inovadora de aprendizagem e ensino.
Na reunião, presidida pela Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura e Presidente do Conselho, foram apresentados a Lei da actividade dos centros particulares de apoio pedagógico complementar do ensino não superior, o Plano de Integração das Escolas Oficiais e o Planeamento de Carreira - Um Instrumento para Diversificar as Opções Profissionais dos Alunos.
No início da reunião, a Secretária aproveitou para agradecer aos membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior e ao sector educativo o apoio empenhado aos trabalhos de prevenção epidémica do Governo. No contexto das alterações na pandemia, ocorridas nas regiões vizinhas, a Secretária apelou, ainda, a alunos e docentes para reduzirem as actividades transfronteiriças desnecessárias, devendo aqueles que precisarem de atravessar diariamente a fronteira para irem à escola seguir o tipo de deslocação “um itinerário entre dois sítios” e diminuir as deslocações dispensáveis.
A primeira intervenção, no âmbito da Ordem de Trabalhos, coube à chefe da Divisão de Educação Contínua da DSEDJ, Tam Wai Kio, que fez a apresentação da proposta de lei intitulada “Lei da actividade dos centros particulares de apoio pedagógico complementar do ensino não superior”, aprovada na generalidade na Assembleia Legislativa. O Decreto-Lei n.º 38/98/M, de 7 de Setembro, que aprova o regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares, está em vigor há mais de 23 anos, por isso, a nova proposta de lei foi delineada para aperfeiçoar a regulação dos serviços prestados pelos centros, no propósito de que estes prestem um apoio efectivo aos alunos que utilizam os seus serviços. Esta proposta de lei recomenda a criação do procedimento one stop de concessão de licenças, para disponibilizar aos cidadãos serviços de melhor qualidade e com maior eficiência, bem como para promover a profissionalização do sector, no sentido de propiciar o desenvolvimento a longo prazo do ensino não superior de Macau. Em simultâneo, Tam Wai Kio abordou os conteúdos cruciais da proposta, que abrangem, entre outras matérias, a esfera de aplicação, o seguro obrigatório, a medida cautelar, o horário de funcionamento dos centros, as exigências académicas e de qualificação do pessoal, além do agravamento das penas por actos ilícitos.
Em seguida, Luís Gomes, Chefe Substituto do Departamento do Ensino Não Superior da DSEDJ, efectuou uma breve apresentação do Plano de Integração das Escolas Oficiais. No ano lectivo de 2022/2023, a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, a Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes e a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora vão ser integradas e melhoradas, tornando-se escolas de sistema one stop, onde serão ministrados os ensinos Infantil, Primário e Secundário. Destas escolas oficiais, uma passará a ser do ensino especial, a única escola oficial a oferecer este âmbito de ensino na Península de Macau. A integração das escolas oficiais visa concentrar, com maior eficácia, equipas profissionais de pessoal docente e de prestadores de serviços terapêuticos, que possam fornecer serviços aos alunos com necessidades educativas especiais. Após a integração, no ano lectivo de 2022/2023, a RAEM passará a contar com 5 escolas de sistema one stop (a Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, a Escola Oficial Zheng Guanying, a Escola Oficial de Seac Pai Van e a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora) que vão ministrar simultaneamente os ensinos Infantil, Primário e Secundário, com 2 escolas (a Escola Primária Oficial Luso-Chinesa “Sir Robert Ho Tung” e a Escola Luso-Chinesa da Taipa), que vão disponibilizar os ensinos Infantil e Primário, e 1 escola (o Jardim de Infância Luso-Chinês “Girassol”) que continuará a oferecer o nível de ensino Infantil.
Para finalizar, o Chefe Substituto da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes da DSEDJ, U Hon Sang, deu a conhecer o conteúdo do Planeamento de Carreira - Um Instrumento para Diversificar as Opções Profissionais dos Alunos, que tem como propósito o cultivo de futuros quadros para Macau. U Hon Sang falou, ainda, das actividades desenvolvidas pela DSEDJ em diversas áreas, nomeadamente, prosseguimento de estudos, estágios, orientação antes do acesso ao mercado de trabalho, orientação para o empreendedorismo e a inovação, além de outras, e descreveu os trabalhos, realizados de forma diversificada e destinados aos alunos, docentes e pais, que visam aperfeiçoar, de forma permanente, os programas relacionados com o planeamento de carreira, e criar condições favoráveis para incentivar os alunos a continuarem os seus estudos nas áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática, de forma a poderem contribuir para o desenvolvimento futuro da RAEM.
A reunião contou com a presença do vice-presidente do Conselho e director da DSEDJ, Kong Chi Meng, e dos seguintes membros do Conselho: Chan Hong, Chow Pak Fai, Carlos Alberto Anok Cabral, Cheang Kin Lap, Wong Vai Kit, Heong Mui, Kuok Keng Man, Kwan Fung, Vong Pui San, Kuan Chan Victoria Alexa, Ieong Wai Hin, Ng Siu Lai, Lai Sai Kei, Alejandro Salcedo Garcia, Maria Isabel Gomes dos Santos Marreiros, Lam Chung Kong, Loi I Weng, Leong Weng Fai, Kuong Lai Kin, Kwan Man Cheng e Lou Lan Heng Monica.
