Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, preside à reunião da Comissão de Defesa da Segurança do Estado.
Hoje (dia 7), na parte da tarde, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por Comissão, realizou, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a primeira reunião plenária do corrente ano, com vista a discutir a situação, desde o ano passado até ao presente, do trabalho de Macau relativo à defesa da segurança do Estado.
Após o Governo Central ter concordado e decidido criar, no ano passado, os cargos de assessor para os assuntos de segurança nacional e de assessor técnico para os assuntos de segurança nacional na Comissão, cujo pessoal foi nomeado em Março, esta é a primeira reunião plenária em que estão presentes, tendo o Presidente da Comissão, e Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, dado as boas-vindas à participação, pela primeira vez, ao assessor para os assuntos de segurança nacional e director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau (Gabinete de Ligação), Fu Ziying, bem como aos dois assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional, o subdirector Zheng Xincong e director-geral Yin Shuhua, referindo que a criação oficial e o exercício de funções do assessor para os assuntos de segurança nacional e dos assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional, marca a plena implementação da política “um País, dois sistemas” e da organização da defesa da segurança do Estado em Macau, pelo Governo Central em relação à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), e no futuro o Governo da RAEM vai activamente envidar todo o seu apoio e total colaboração neste contexto. Acredita-se que sob a supervisão, orientação, coordenação e apoio do assessor para os assuntos de segurança nacional, e com o auxílio e colaboração dos assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional, a Comissão irá organizar e coordenar com maior eficácia os diversos trabalhos da defesa da segurança nacional de Macau, assegurando a plena implementação pelo Governo da RAEM das referidas disposições políticas do Governo Central, com vista a melhor cumprir as responsabilidades constitucionais de defesa da segurança geral do Estado.
O assessor para os assuntos da segurança nacional, e director do Gabinete de Ligação, Fu Ziying, destacou que o Governo da RAEM apoia o pleno exercício de funções do assessor e dos assessores técnicos para os assuntos da segurança nacional da Comissão, demonstrando a forte consciência política e o espírito de missão, e espera que, em conjunto com a Comissão, realizem e concretizem o espírito de uma série de instruções e despachos importantes do Presidente Xi Jinping, bem como a respectiva programação política do Governo Central, apoiem a responsabilidade constitucional do bom cumprimento da defesa nacional da RAEM, no sentido de defender firmemente a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento, e bem assim de salvaguardar a prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo.
Na reunião, o vice-presidente da Comissão, o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, e o director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, relataram, respectivamente, os trabalhos da execução da lei sobre a defesa da segurança nacional, da implementação da legislação complementar e de sensibilização e divulgação, apresentando também o plano de trabalho concreto deste ano, procedimento necessário para a legislação prioritária, bem como a situação dos últimos trabalhos preparatórios da série de actividades do Dia de Educação sobre a Segurança Nacional, tendo sido discutidos os assuntos abordados.
O director Fu Ziying reconhece que o trabalho da defesa da segurança nacional de Macau no ano passado foi excelente, além de eficiente, e é o resultado não só da orientação firme do Governo Central, mas também do empenho árduo do Governo da RAEM e dos sectores unidos da sociedade, sob a direcção do Chefe do Executivo, e do bom, corajoso e eficiente desempenho de toda a Comissão, ressaltando também que o Presidente Xi Jinping reconheceu plenamente a firme defesa da segurança nacional de Macau durante a apresentação do relatório de trabalho do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, no ano passado. O director Fu Ziying salientou, além disso, que Macau ainda enfrenta muitos desafios na defesa da segurança Estado, e que continuam a existir interferências e infiltrações de forças externas, que a situação epidémica do novo tipo de coronavírus criou muitas incertezas sociais e económicas, e perante tudo isto tem um grande significado para a RAEM fazer um bom trabalho na defesa da segurança do Estado, o que também está relacionado com a implementação do conceito geral da segurança nacional, garantindo a implementação estável e a longo prazo do princípio “um País, dois sistemas” em Macau, e garantindo a estabilidade e prosperidade a longo prazo e da segurança da sociedade de Macau. O director acredita que enquanto a população de Macau sentir uma confiança firme, mostrar a sua responsabilidade de trabalho, contando com o total apoio do Governo Central, e fazendo um trabalho sólido na defesa da segurança do Estado, será capaz de responder eficazmente perante vários riscos e desafios. Neste sentido, o Gabinete de Ligação continuará, como tem vindo a fazer até à data, a apoiar o trabalho do Chefe do Executivo e da Comissão, bem como, mediante o desenvolvimento dos papéis do assessor para os assuntos relativos à defesa da segurança nacional e dos assessores técnicos de segurança nacional, continuará a promover o Governo da RAEM, para melhor cumprir as suas principais responsabilidades e melhorar ainda mais o regime jurídico e o mecanismo de execução da lei em Macau, no âmbito da defesa da segurança do Estado, reforçando a capacidade de execução da lei e implementando efectivamente as várias tarefas, de modo a elevar conjuntamente a prática bem-sucedida de “um País, dois sistemas” com características de Macau a um novo patamar.
Na sua conclusão, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que no ano transacto, com o total apoio do Governo Central, Macau assegurou a normal prevenção e controlo da epidemia, e ao mesmo tempo, continuou a obter progressos na defesa da segurança do Estado, e ainda, procedeu a grandes avanços na execução da lei e na implementação do princípio “Macau governado por patriotas”, consolidando de forma efectiva o poder pleno da governação do Governo Central sobre a RAEM, garantindo efectivamente a qualidade de vida, a saúde do público e a estabilidade social, melhorando verdadeiramente o sentimento de patriotismo e o conceito da segurança do Estado dos residentes de Macau, fornecendo uma garantia forte de segurança para o desenvolvimento estável e a longo prazo do princípio “um País, dois sistemas” em Macau. Tendo em conta que a situação geral da segurança se tem agravado e tornado mais complexa desde o fim do ano passado, a Comissão irá prosseguir as orientações contidas nos importantes discursos proferidos no dia 1 de Julho do ano passado pelo Presidente Xi Jinping, nos discursos recentemente proferidos por outros dirigentes do Governo Central e nas importantes orientações e instruções do Governo Central transmitidos pelo assessor para os assuntos de segurança nacional. Aproveita-se o pleno exercício de funções do assessor para os assuntos de segurança nacional e dos assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional como novo ponto de partida para unir esforços, trabalhar com maior exigência, mentalidade e visão mais aberta, no sentido de implementar uma ordenação dos trabalhos de forma mais proactiva e minuciosa, com vista a efectuar uma avaliação perspicaz, a detectar oportunamente e a resolver com alta eficiência os riscos de segurança ocultos. Sob as boas bases estabelecidas, a Comissão continuará a organizar correctamente as matérias relativas à segurança e ao desenvolvimento, bem como ao trabalho de segurança tradicional e não tradicional, complementando os pontos fracos relativas às diferentes áreas da segurança, para reforçar a defesa, com o objectivo de o sistema de segurança do Estado ficar cada vez mais aperfeiçoado e completo para conseguir resistir mais efectivamente aos diferentes tipos de riscos e ameaças prejudiciais ao Estado e à RAEM, assim como a defender, com todos o esforço, a estabilidade do Estado e da sociedade de Macau para providenciar condições mais favoráveis à recuperação económica.
Esta reunião contou ainda com a participação dos vogais da Comissão, nomeadamente o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, a chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Lam Heong Sang e o assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Chang Cheong, e ainda a dos elementos do Gabinete da Comissão, nomeadamente o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Ng Kam Wa e o chefe do Departamento de Segurança da Polícia Judiciária, Lai Man Vai.
