O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou, hoje (12 de Abril), no plenário da Assembleia Legislativa, que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) deu início, de acordo com o Plano Director, aos planos de pormenor de quatro Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), incluindo a Zona A dos Novos Aterros (Este – 2), seguindo a consulta pública depois de elaborados os projectos dos referidos planos.
Ao responder às perguntas dos deputados sobreo Plano Director e respectivos planos de pormenor, o Chefe do Executivo salientou que o Plano Director, publicado em Janeiro do corrente ano, define as orientações e funções das várias zonas de Macau, e que o próximo passo é seguir a Lei do planeamento urbanístico para proceder aos planos de pormenor das diversas zonas, cujo trabalho já foi começado. Acrescentou que o Plano Director divide a cidade em 18 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, mas é impossível desenvolver, simultaneamente, todos os planos de pormenor, explicando que o governo dá a prioridade ao planeamento de quatro unidades operativas, respectivamente Este – 2, Zona do Porto Exterior – 1, Zona do Porto Exterior – 2 e Norte – 2.
Relativamente às perguntas sobre a renovação da zona de sete edifícios no Iao Hon, Ho Iat Seng esclareceu que este mega projecto envolve uma série de trabalhos, nomeadamente a concordância e autorização de mais de dois mil proprietários, sendo difícil que começar ao mesmo tempo em todos, e que, por isso, o governo irá desenvolver, este ano, um plano-piloto para uma parte da zona, com o objectivo de os proprietários conhecerem o resultado final da renovação e dos custos a suportar. Referiu ainda que o governo irá disponibilizar alojamento temporário aos residentes afectados e criar condições para os proprietários resolverem em conjunto as questões da zona do Iao Hon. Revelou que o governo já tem um planeamento geral para a referida zona, que poderá ser desenvolvida separadamente e ligada posteriormente, acreditando que passará a ser um bairro melhor.
Quanto ao Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, o Chefe do Executivo indicou que o governo espera concluir o essencial da construção ainda este ano. Acrescentou que, perante a pandemia, a criação de um bom hospital é muito importante, nomeadamente para responder às necessidades dos residentes em aceder a cuidados médicos especializados.
O mesmo responsável recordou que a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas começou há alguns anos, e os equipamentos informático e de rede também já foram encomendados para articular com as obras de decoração de interiores do hospital, previstas para arrancarem nos finais deste ano. Acrescentou que o regime do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas será diferente do Centro Hospitalar Conde de São Januário, sendo uma nova abordagem, e por isso o governo está a preparar a respectiva legislação, que será entregue, o mais rápido possível, à apreciação da Assembleia Legislativa.
Ao responder às perguntas sobreo planeamento de terrenos para fins educativos e de instalações escolares que se localizam em pódios de edifícios, Ho Iat Seng revelou que o governo já tem um plano para resolver a situação das 11 escolas que funcionam em pódios de edifícios, o qual será anunciado pela Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, o mais rápido possível, revelou ainda que Macau terá duas novas escolas internacionais, no sentido de atrair a importação de quadros qualificados. Acrescentou que, com este governo, os encargos da construção de edifícios escolares em terrenos para fins educativos são geralmente da responsabilidade do governo, esses imóveis pertencem ao governo, sendo a sua utilidade concedida às escolas, com o objectivo de apoiar o desenvolvimento do ensino básico.
O mesmo responsável referiu existirem 77 instituições de ensino não superior, em Macau, e que devido à baixa taxa de natalidade, o governo não tem intenção de aumentar muito o número de vagas nos novos bairros, com o objectivo de oferecer um melhor ambiente educativo aos alunos dos referidos bairros. Acrescentou estar a acompanhar os projectos das escolas dos novos bairros e, após a conclusão dos mesmos, será aberto concurso. Adiantou que, além dos novos bairros, o governo já reservou terrenos para fins educativos em zonas com alta densidade populacional e poucas escolas, informação que consta do Plano Director.
Quanto à questão sobre a protecção ambiental, o Chefe do Executivo afirmou que o governo tem dado a importância aos trabalhos nesta área, por exemplo, excepto para certos tipos de veículos, como caminhões de bombeiros, os serviços públicos, durante a troca de veículos, tem de escolher os veículos electrónicos, e todos os auto-silos na Zona A dos Novos Aterros serão instalados os equipamentos de carregamento, a par disso, outras construções de estações da água reciclada e centros de colecta de resíduos alimentares também está progredindo.
Relativamente à educação patriótica, Ho Iat Seng recordou o bom trabalho dos governos anteriores nesta área, nomeadamente a promoção da Lei Básica, profundamente enraizada no coração da população, sublinhando que, sob esta base sólida, o governo continuará a aproveitar os cursos de formação, workshops e palestras para aumentar a consciência nacional e o patriotismo dos funcionários públicos, com o objectivo de construir uma equipa que ame o País e Macau, honesta, responsável, eficiente e íntegra. Para uma maior consciência nacional da população, o governo aproveitará os vários canais de promoção, designadamente a realização da Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional, a inaugurar no próximo dia 15 de Abril, uma forma da população conhecer directamente o conceito de segurança nacional, sendo a base social para a implementação estável e duradoura do princípio «um país, dois sistemas» em Macau.
Durante a reunião plenária, Ho Iat Seng respondeu às perguntas colocadas por 31 deputados, abrangendo temas, como o trabalho de prevenção pandémica, a revitalização económica, o apoio às pequenas e médias empresas, a garantia de emprego, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a cooperação regional, a diversificação adequada de indústrias, o desenvolvimento do sector financeiro, o mercado de títulos, o ensino superior, as políticas imobiliárias, os quadros qualificados, os assuntos desportivos, a preparação para os Jogos Nacionais, o desenvolvimento dos sectores cultural, turístico e do entretenimento, a política demográfica, a ajuda aos idosos e pessoas desfavorecidas, o sistema de saúde, as carreiras da função pública e a educação patriótica.